Agosto de 2026: atuação institucional, participação dos associados e o primeiro Encontro presencial da ANAMPA
O mês de agosto foi marcado por uma agenda diversificada da ANAMPA, com participação em atividades institucionais, acompanhamento de pautas de interesse dos associados, articulações junto ao Congresso Nacional e órgãos do Ministério Público, além da realização do primeiro encontro presencial da entidade. Inauguração das novas instalações do Plan-Assiste No dia 6 de agosto, a ANAMPA esteve presente na cerimônia de inauguração das novas dependências do Plan-Assiste, na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. A entidade foi representada por sua Diretora Legislativa, Denise Lapolla, Procuradora do Trabalho aposentada da PRT da 2ª Região, que atendeu ao convite da Diretoria do plano. Durante a cerimônia, foram apresentados novos procedimentos voltados ao atendimento dos beneficiários e anunciados contratos de atendimento on-line com hospitais de referência. ANAMPA destaca defesa dos aposentados durante encontro nacional do MOSAP Durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo MOSAP, a Diretora Legislativa da ANAMPA, Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, destacou a atuação da entidade na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas. Em sua manifestação, Denise abordou especialmente a contribuição previdenciária cobrada dos servidores aposentados, questionando a manutenção do recolhimento após o encerramento da vida funcional. A diretora também destacou a necessidade de considerar as diferenças entre servidores da ativa e aposentados na aplicação do princípio da solidariedade previdenciária e ressaltou que a aposentadoria representa não apenas o recebimento de um benefício, mas também o reconhecimento de uma trajetória de trabalho e dedicação ao serviço público. ANAMPA acompanha projetos de interesse dos associados no Congresso Nacional No dia 12 de agosto, a Diretoria Legislativa da ANAMPA esteve no Congresso Nacional para acompanhar projetos de lei em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Em visita ao gabinete do deputado Weliton Prado, presidente da Comissão, Denise Lapolla apresentou o PL 790/2026, de autoria do senador Paulo Paim, que trata da prioridade no pagamento de créditos administrativos para pessoas idosas. A proposta é de especial interesse da ANAMPA por tratar de uma questão relacionada à efetivação de direitos e ao recebimento de valores devidos pelo poder público. ANAMPA acompanha procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público No dia 13 de agosto, Denise Lapolla e Henrique Ellery representaram a ANAMPA em agenda no Conselho Nacional do Ministério Público. Foram visitados os gabinetes dos Conselheiros Gustavo Saboya e Fabiane Barreto. A comitiva também esteve no gabinete do Corregedor-Geral, Fernando Comin, onde foi recebida pelo Assessor Especial Raul Rodrigues Ribeiro. Além do acompanhamento de procedimentos de interesse dos associados, a agenda permitiu apresentar a ANAMPA e suas principais prioridades institucionais. ANAMPA parabeniza associada por reconhecimento à trajetória profissional A ANAMPA parabenizou sua associada, Dra. Maria Aparecida Pascoalon, pela homenagem recebida da OAB Rio Preto e do Rotary Club Rio Preto Alvorada. O reconhecimento destacou sua trajetória na advocacia e sua contribuição para a comunidade. Formada pela Fadir, atual Unirp, em 1973, Maria Aparecida atuou como procuradora do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho e integrou a diretoria da OAB Rio Preto. A homenagem representa o reconhecimento a uma trajetória de décadas dedicada ao Direito e ao serviço público. Assembleia virtual reúne mais de cem associados No dia 18 de agosto, a ANAMPA realizou assembleia virtual para deliberar sobre a reforma de seu Estatuto, com a participação de mais de cem associados. A votação foi realizada por meio de ferramenta eletrônica disponibilizada por empresa contratada especificamente para esse fim, permitindo a participação de associados de diferentes localidades. Após dificuldades iniciais, os problemas técnicos foram solucionados e a votação prosseguiu normalmente. A experiência reforçou o compromisso da entidade com o uso de recursos tecnológicos capazes de ampliar a participação dos associados nas decisões da ANAMPA. Primeiro Encontro presencial da ANAMPA reúne associados em Atibaia Entre os dias 23 e 26 de agosto, a ANAMPA realizou, em Atibaia, seu primeiro Encontro presencial, reunindo mais de cem associados de diferentes partes do país. O evento proporcionou momentos de convivência, reencontros e aproximação entre colegas que, em muitos casos, mantinham contato até então apenas por meio das telas e dos grupos de mensagens. Além da confraternização, a programação contou com momentos de informação e debate sobre temas de interesse dos associados. Palestra aborda aposentadoria de magistrados e membros do Ministério Público Na manhã do dia 24 de agosto, a Desembargadora Ivani Contini Bramante, aposentada do TRT da 2ª Região e associada da ANAMPA, apresentou a palestra “A Aposentadoria de Magistrados e Membros do Ministério Público após a Reforma Previdenciária”. A exposição abordou questões previdenciárias relacionadas aos diferentes regimes e permitiu aos associados esclarecer dúvidas e interagir diretamente com a palestrante. Presidente Sônia Roberts conversa com associados durante o Encontro Também no dia 24, a presidente da ANAMPA, Sônia Roberts, realizou uma conversa com os associados, apresentando um balanço das atividades desenvolvidas durante sua gestão e dos desafios enfrentados pela entidade. Os participantes puderam fazer perguntas, compartilhar impressões e apresentar suas expectativas para os próximos passos da ANAMPA. O encontro também marcou um momento especial diante da proximidade do encerramento do mandato da presidente, em outubro, com uma fala de despedida aos associados. Música e confraternização encerram o Encontro da ANAMPA A programação do Encontro foi encerrada em clima de confraternização, com música, sorteio de brindes oferecidos pelos próprios associados e uma apresentação musical de Ana Espi, que interpretou canções de Tom Jobim. A festa de encerramento completou os dias de convivência em Atibaia e reforçou o caráter de integração do encontro, que reuniu associados de diferentes regiões do país.
ANAMPA PARTICIPA DE REUNIÃO NO CNJ SOBRE O FUTURO DA REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA
A ANAMPA esteve presente em importante reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para discutir o futuro do modelo remuneratório da magistratura brasileira. O encontro reuniu representantes da magistratura e de entidades de classe em um amplo debate sobre o sistema de subsídio, sua evolução ao longo dos anos e os desafios para a construção de um modelo remuneratório mais equilibrado, seguro e sustentável. Durante mais de três horas de reunião, foram examinados aspectos relacionados à recomposição e à proteção futura da remuneração, às limitações jurídicas e orçamentárias existentes e à necessidade de construção de propostas concretas e tecnicamente fundamentadas. A ANAMPA teve espaço de manifestação e levou ao debate a indispensável preocupação com os magistrados aposentados, pensionistas e demais integrantes da carreira na inatividade, defendendo que qualquer discussão sobre um novo modelo remuneratório considere também aqueles que dedicaram décadas de suas vidas à magistratura. A participação da entidade foi pautada pelo diálogo, pela responsabilidade institucional e pela busca de soluções capazes de preservar direitos e evitar retrocessos. Ao final dos debates, ficou reforçada a importância da apresentação de propostas escritas e fundamentadas pelas entidades participantes, bem como da continuidade das discussões no âmbito do Grupo de Trabalho. A ANAMPA seguirá acompanhando de perto os trabalhos e atuando para que os aposentados e pensionistas tenham voz e sejam efetivamente considerados nas decisões que definirão o futuro da remuneração da magistratura. Seguimos presentes. Seguimos atuantes. Seguimos na defesa dos direitos de nossos associados. ANAMPA – A voz dos magistrados e membros do Ministério Público aposentados. ANAMPA #CNJ #Magistratura #MagistradosAposentados #Pensionistas #PoderJudiciário #Subsídio #Direitos #ValorizaçãoDaMagistratura SAIBA MAIS: https://www.cnj.jus.br/gt-que-debate-remuneracao-na-magistratura-e-seus-reflexos-no-poder-publico-se-reune-no-cnj/
Primeiro Encontro Nacional da ANAMPA
O Encontro da ANAMPA chegou ao fim, deixando a certeza de que esses dias ficarão na memória e no coração de todos que deles participaram. Foram dias de muita alegria e confraternização, de reencontros entre velhos amigos e, também, da deliciosa experiência de finalmente conhecer pessoalmente tantos colegas com quem, até então, convivíamos apenas por meio das telas e dos grupos de mensagens. A programação proporcionou ainda importantes momentos de reflexão e diálogo. A associada Ivani Contini Bramante apresentou a palestra “A Aposentadoria de Magistrados e Membros do Ministério Público após a Reforma Previdenciária”, trazendo relevantes informações e reflexões sobre um tema de especial interesse para os associados. Outro momento marcante foi a conversa entre a Diretoria e os associados, oportunidade em que foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pela ANAMPA e os presentes puderam fazer perguntas, esclarecer dúvidas e compartilhar suas expectativas. O encontro foi também escolhido pela presidente Sônia Roberts para uma emocionante fala de despedida, antecipando, no calor da convivência presencial, as palavras que marcam a aproximação do fim de seu mandato, em outubro. E, porque a ANAMPA também se constrói pelo afeto e pela amizade, a conversa terminou em clima de festa, com o sorteio de brindes e presentes oferecidos pelos próprios associados — um gesto espontâneo que revelou o carinho com o evento. Antes do sorteio, a colega Ana Espi fez uma apresentação musical, brindando os presentes com lindas canções de Tom Jobim. A festa de encerramento completou esses dias especiais com mais música, alegria e confraternização. Em seu primeiro encontro presencial, reunir mais de cem pessoas, vindas de diferentes cantos do país, foi motivo de grande satisfação e mostrou que a ANAMPA é muito mais do que uma entidade que compartilha lutas e objetivos comuns: é também um espaço de pertencimento, amizade e construção coletiva. Terminamos o Encontro felizes pelo que vivemos e ainda mais confiantes no caminho que estamos construindo juntos.
Primeiro semestre de 2026: diálogo institucional, atuação legislativa e defesa permanente dos aposentados
Os seis primeiros meses de 2026 foram marcados por uma atuação intensa da ANAMPA em defesa dos aposentados e pensionistas do Ministério Público e da magistratura. Ao longo do semestre, a entidade fortaleceu sua presença institucional junto aos Poderes da República, ampliou o diálogo com órgãos do sistema de Justiça, acompanhou pautas legislativas estratégicas e desenvolveu iniciativas voltadas à valorização da pessoa idosa. Defesa da paridade, da integralidade e do respeito ao teto constitucional O semestre começou com importantes debates sobre política remuneratória e valorização das carreiras jurídicas. A ANAMPA acompanhou o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, das ações envolvendo o teto constitucional e realizou sustentação oral perante o Plenário do STF, defendendo que a valorização das carreiras deve ocorrer com transparência, segurança jurídica e respeito à Constituição, sem prejuízo aos aposentados e pensionistas. Também publicou nota pública sobre o tema, reforçando que soluções remuneratórias devem preservar a paridade entre ativos e inativos e evitar distorções provocadas por mecanismos indenizatórios. Atuação permanente pela PEC 6 e pela extinção da contribuição previdenciária Ao longo de todo o semestre, a ANAMPA participou das reuniões promovidas pelo Instituto MOSAP, acompanhando de perto as articulações em torno da PEC 6/2024 e da PEC 555. A entidade colaborou na construção de estratégias legislativas, no diálogo com parlamentares e na mobilização pelo apensamento das propostas, além de defender a atualização dos estudos sobre impacto orçamentário da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados. As reuniões também trataram de temas como o auxílio médico-social, articulações com o Poder Executivo e fortalecimento da atuação das entidades nacionais em defesa dos aposentados e pensionistas. Presença institucional nos principais órgãos do sistema de Justiça Durante o semestre, representantes da ANAMPA participaram de diversas agendas institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Procuradoria-Geral do Trabalho, Procuradoria-Geral da República e Tribunais Regionais do Trabalho. As reuniões permitiram apresentar as principais pautas da entidade, discutir a situação dos aposentados e pensionistas e fortalecer o diálogo institucional com ministros, conselheiros, procuradores-gerais e dirigentes da administração pública. Também foram realizadas visitas institucionais a ministros do TST e encontros com integrantes do CNJ, do CNMP e da PGT para tratar de demandas específicas dos associados. Atuação legislativa e defesa dos direitos da pessoa idosa A agenda legislativa permaneceu como uma das prioridades da associação. Além do acompanhamento da PEC 6, a ANAMPA promoveu articulações junto ao Senado Federal para discutir alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, defendendo prioridade no pagamento de créditos devidos a idosos e pessoas com doenças graves. Também participou de reuniões com parlamentares e presidentes de comissões temáticas para apresentar propostas voltadas à proteção dos aposentados e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa. Comunicação e produção de conhecimento O semestre também marcou a ampliação das ações de comunicação da entidade. Em março foi lançado o Diálogos ANAMPA, podcast voltado à discussão de temas relevantes para aposentados, pensionistas e sociedade. Ao longo dos meses, a associação intensificou a produção de conteúdos informativos sobre direitos da pessoa idosa, previdência, projetos legislativos e decisões judiciais de interesse dos associados. Outro destaque foi a continuidade da divulgação da Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa, que ganhou novos espaços de circulação. Em junho, a Secretária-Geral Neide Folador apresentou a publicação a alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Balneário Camboriú, promovendo debates sobre cidadania, envelhecimento e disseminação de informações entre as famílias. Compromisso permanente O primeiro semestre de 2026 reafirmou o compromisso da ANAMPA com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, a valorização da experiência institucional e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. Por meio da atuação legislativa, institucional e de comunicação, a associação segue trabalhando para garantir respeito, dignidade e segurança jurídica a quem dedicou sua trajetória ao serviço público.
Maio de 2026: PEC 6, diálogo com a PGR e fortalecimento das pautas dos aposentados
PEC 6 volta ao centro das discussões em reunião do MOSAP No dia 12 de maio, a Diretora Legislativa Denise Lapolla e a Diretora Jurídica Zélia Montal representaram a ANAMPA em reunião promovida pelo Instituto MOSAP. Durante o encontro, a PEC 6 voltou à pauta das entidades representativas. A proposta trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público e aguarda definição sobre seu apensamento à PEC 555. Foi relatada recente conversa com o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre o andamento da matéria. Os participantes destacaram a importância de ampliar o diálogo com o Poder Executivo para viabilizar o avanço da proposta e evitar obstáculos à sua tramitação. Também foi sugerido o levantamento, em cada unidade da federação, do número de parlamentares que já manifestaram apoio à PEC, como forma de fortalecer as articulações institucionais. Outro tema debatido foi o auxílio-nutrição, considerado uma pauta relevante e permanente para aposentados e pensionistas. Participação em solenidade da ANPT No dia 27 de maio, a Vice-Presidente da ANAMPA, Regina Butrus, participou da cerimônia de aposição da placa comemorativa do ato de fundação da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT). O evento reuniu membros fundadores e ex-presidentes da entidade, entre eles Henrique Ellery, membro fundador da ANPT e também integrante da ANAMPA. Reunião com o Procurador-Geral da República Ainda no dia 27, a ANAMPA reuniu-se com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para apresentar as principais ações desenvolvidas pela entidade ao longo do último trimestre. Durante a reunião, foram abordados temas de interesse dos aposentados e pensionistas, incluindo a Parcela por Tempo de Valorização da Carreira (PTVAC), decorrente da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o Procurador-Geral manifestou o entendimento de que todo o tempo de serviço público deveria ser considerado para o cálculo da parcela, por representar efetivamente a valorização da trajetória funcional do servidor. Representaram a ANAMPA a Vice-Presidente Regina Butrus, a Diretora Legislativa Denise Lapolla e a Coordenadora da Região Centro-Oeste Sandra Cureau. Encontro com a Procuradoria-Geral do Trabalho Encerrando a agenda do mês, a ANAMPA reuniu-se com o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, para tratar de temas de interesse dos aposentados. Na oportunidade, a entidade entregou formalmente o convite para participação do Procurador-Geral do Trabalho no Encontro de Aposentados que será realizado pela ANAMPA em agosto de 2026. Participaram da reunião a Vice-Presidente Regina Butrus e a Diretora Legislativa Denise Lapolla, reafirmando o compromisso da associação com o diálogo institucional permanente e a valorização dos aposentados e pensionistas do Ministério Público e da Magistratura.
Abril de 2026: articulações no STF, Senado e avanços em pautas da pessoa idosa
O mês de abril foi marcado por importantes agendas institucionais da ANAMPA em Brasília e no Rio de Janeiro, com destaque para reuniões no Supremo Tribunal Federal, no Senado Federal, no Conselho Nacional de Justiça e em órgãos do Ministério Público do Trabalho. A atuação da entidade concentrou-se em temas relacionados à valorização de aposentados e pensionistas, à defesa de direitos da pessoa idosa e ao fortalecimento do diálogo institucional. Solenidade na Câmara Municipal do Rio de Janeiro No início do mês, a Vice-Presidente da ANAMPA, Regina Butrus, esteve presente à solenidade de condecoração do Procurador-Chefe da PRT-1, Fábio Villela, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O encontro reuniu membros do Ministério Público do Trabalho, autoridades e convidados, entre eles os Procuradores José Antonio de Freitas Filho, Luciene Vasconcelos, Mayana Macedo e a Delegada Valéria Sádio, esposa do homenageado. Reunião no Senado Federal sobre prioridade no Estatuto da Pessoa Idosa No dia 28 de abril, a Diretoria da ANAMPA esteve no gabinete do Senador Paulo Paim (PT/RS), em reunião com a assessora Denise Campelo, para tratar do andamento do Projeto de Lei nº 790/2026, apresentado a partir de sugestão da própria associação. A proposta prevê alteração no Estatuto da Pessoa Idosa no que diz respeito à prioridade de tramitação e efetivação de direitos. Participaram da reunião a Diretora Jurídica Zélia Montal, a Diretora Legislativa Denise Lapolla e a Diretora de Comunicação Virgínia Bahia. Na ocasião, a Diretora Jurídica entregou exemplar de livro de sua autoria para encaminhamento ao Senador. Reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho Também no dia 28 de abril, as Diretoras Denise Lapolla e Zélia Montal estiveram reunidas com a Secretária Jurídica da PGT, Procuradora Regional do Trabalho Daniela Landim, e com o Diretor de Gestão de Pessoas, Izaias Dantas de Freitas. O encontro teve como pauta requerimentos apresentados por aposentados e pensionistas do Ministério Público do Trabalho, conforme determinação da Procuradoria-Geral da República. Casos pontuais foram debatidos e esclarecidos durante a reunião. Encontro com o Ministro Flávio Dino no STF No dia 29 de abril, a ANAMPA foi recebida pelo Ministro Flávio Dino, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a entidade manifestou reconhecimento pela sensibilidade demonstrada pelo Ministro no tratamento das questões remuneratórias envolvendo aposentados e pensionistas, especialmente diante dos recentes debates no STF sobre o tema. Também foram apresentadas preocupações relacionadas aos impactos das decisões da Corte sobre a população idosa, em especial pessoas com mais de 80 anos e portadores de doenças graves. Participaram do encontro a Presidente Sônia Roberts; os Diretores Legislativos Denise Lapolla e Henrique Ellery; a Diretora Jurídica Zélia Montal; a Diretora de Comunicação Virgínia Bahia; e a Coordenadora Sandra Cureau. PEC 10/23 e diálogo com Rodrigo Pacheco Ainda no dia 29 de abril, as Diretoras Denise Lapolla e Zélia Montal participaram de cerimônia comemorativa no Senado Federal, presidida pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG). Ao final do evento, tiveram oportunidade de conversar com o parlamentar, defensor da PEC 10/23, que trata da Valorização por Tempo da Magistratura e do Ministério Público (VTM). Durante o diálogo, foi destacada a relevância da proposta também para aposentados e pensionistas das carreiras jurídicas. Agenda com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Também em Brasília, as Diretoras Denise Lapolla e Zélia Montal reuniram-se com o Deputado Weliton Prado (Solidariedade/MG), atual Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO). Na oportunidade, apresentaram a atuação institucional da ANAMPA e suas principais pautas. O parlamentar colocou-se à disposição para o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa dos direitos da pessoa idosa. Reunião no Conselho Nacional de Justiça Encerrando a agenda do mês, a Presidente Sônia Roberts, a Diretora Legislativa Denise Lapolla, a Diretora Jurídica Zélia Montal e a Diretora de Comunicação Virgínia Bahia reuniram-se com o Conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano. O encontro permitiu a troca de impressões sobre temas de interesse dos associados e reafirmou o compromisso da ANAMPA com o diálogo institucional permanente e a valorização das pautas relacionadas a aposentados e pensionistas do sistema de Justiça brasileiro.
ANAMPA pede esclarecimentos ao STF sobre direitos de aposentados e pensionistas
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) protocolou, no último dia 13 de maio, Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão proferida pela Corte no julgamento conjunto da Reclamação 88.319/SP e processos correlatos relacionados ao Tema 966. O Tema 966 trata da simetria constitucional entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, especialmente em questões ligadas ao regime remuneratório, verbas indenizatórias e regras transitórias aplicáveis até a edição de legislação nacional específica prevista pela Constituição Federal. A ANAMPA participa do processo na condição de amicus curiae e afirma que alguns trechos do acórdão passaram a gerar interpretações divergentes e dúvidas administrativas com potencial impacto sobre aposentados e pensionistas das carreiras que representam. Segundo a entidade, os embargos têm caráter integrativo e buscam contribuir para a correta aplicação das teses fixadas pelo STF, principalmente em temas relacionados à segurança jurídica, ao direito adquirido e à implementação prática das medidas definidas pela Corte. Entre os pontos apresentados pela Associação está o pedido de esclarecimento sobre a possibilidade de coexistência entre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Nos embargos, a entidade sustenta que as parcelas possuem naturezas distintas e que eventual compensação ou absorção entre elas poderia afetar situações já consolidadas de aposentados e pensionistas. A manifestação também pede esclarecimentos sobre a aplicação da solução transitória definida pelo STF aos pensionistas vinculados à magistratura e ao Ministério Público, especialmente após as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Outro ponto tratado pela ANAMPA envolve a adoção de critérios prioritários para idosos, maiores de 80 anos e pessoas com doenças graves na eventual implementação de pagamentos retroativos relacionados ao tema. Para a entidade, a complexidade da matéria e os efeitos administrativos decorrentes da decisão justificam maior detalhamento de alguns fundamentos do acórdão, com o objetivo de reduzir divergências interpretativas e dar maior segurança jurídica aos órgãos responsáveis pela aplicação das teses fixadas pelo Supremo. ABAIXO a íntegra dos Embargos de Declaração protocolados pela ANAMPA.
ANAMPA realiza primeiro contato institucional com o Poder Executivo
Na tarde de 24 de março, representantes da ANAMPA foram recebidas pela Secretária do Ministério das Mulheres, Carolina Machado Rocha Busch Pereira, em reunião que marcou o primeiro contato institucional da associação com o Poder Executivo. Participaram do encontro a Presidente da ANAMPA, Sônia Roberts; a Vice-Presidente, Regina Butrus; a Diretora Jurídica, Zélia Montal; a Diretora Legislativa, Denise Lapolla; a Secretária-Geral, Neide Folador; e a associada Eliana Toledo. Durante a reunião, foram apresentadas à Secretaria informações sobre a PEC 6, com destaque para o histórico da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Na ocasião, também foi entregue material técnico elaborado pela assessoria legislativa da ANAMPA sobre o tema. Ao final do encontro, a Secretária Carolina Pereira comprometeu-se a promover articulações institucionais com o objetivo de viabilizar agendas da ANAMPA junto a outros órgãos do Poder Executivo, possibilitando que a associação conheça a posição do Governo Federal em relação à PEC 6.
A ANAMPA manifesta seu reconhecimento institucional à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto que tratou do regime remuneratório das carreiras jurídicas públicas.
ANAMPA atua em defesa de prioridade para idosos em projeto que tramita no Senado
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) participa do debate em torno do Projeto de Lei 790/2026 que estabelece prioridade para pessoas idosas no pagamento de créditos administrativos reconhecidos pela Administração Pública. A proposta tramita no Senado Federal e pretende dar efetividade ao direito de prioridade previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto determina que créditos administrativos de natureza alimentar ou indenizatória tenham prioridade de pagamento quando o beneficiário possuir 60 anos ou mais. A medida responde a uma realidade comum no país, em que cidadãos esperam por anos para receber valores já reconhecidos pelo próprio Estado. A ANAMPA integrou as discussões preliminares com o autor da proposta, o senador Paulo Paim, que acolheu a necessidade de mecanismos capazes de garantir maior proteção jurídica e financeira aos aposentados e às pessoas idosas, sobretudo quando se trata de direitos já reconhecidos pela Administração Pública. Na justificativa do projeto, o senador ressalta que a demora na quitação de créditos administrativos pode tornar inócuo o próprio direito reconhecido. Muitos beneficiários envelhecem ou até falecem antes de receber valores que já lhes foram assegurados em processos administrativos. Para o parlamentar, a prioridade no pagamento representa uma medida de justiça e respeito à dignidade das pessoas idosas. Para a Diretora Legislativa da ANAMPA, Denise Lapolla, a proposta busca enfrentar um problema concreto que afeta milhares de brasileiros. “A demora no pagamento de créditos administrativos pode produzir efeitos graves na vida de quem já se encontra em idade avançada. Por isso, é necessário estabelecer mecanismos que assegurem prioridade e celeridade nesses casos”, afirmou. O projeto também reforça a necessidade de maior eficiência nos procedimentos administrativos. A intenção é evitar que a morosidade da máquina pública esvazie direitos que já foram formalmente reconhecidos. Além desse PL, a ANAMPA tem defendido no Congresso Nacional e em diferentes instâncias medidas que preservem a dignidade e a segurança financeira de magistrados, membros do Ministério Público e demais cidadãos idosos que aguardam o pagamento de créditos administrativos. Consulta pública – O projeto está em consulta pública no portal e-Cidadania do Senado Federal. Qualquer cidadão pode manifestar sua opinião. A ANAMPA convida seus associados e todos os brasileiros comprometidos com a defesa dos direitos das pessoas idosas a participar da votação e apoiar a proposta. “A participação da sociedade demonstra ao Congresso Nacional que há apoio a iniciativas que reforçam o respeito, a dignidade e a proteção das pessoas idosas”, ressaltou Zélia Montal, diretora jurídica da ANAMPA, que também atuou nessa causa ao lado da diretoria legislativa. Vote SIM na consulta pública.