Nota Pública da ANAMPA é mencionada em despacho complementar do Ministro Flávio Dino.
ANAMPA na pauta nacional: debate sobre teto remuneratório e transparência Nos últimos dias, um tema sensível voltou ao centro das discussões institucionais: a apuração sobre pagamentos que podem ultrapassar o teto constitucional por meio de verbas acessórias e parcelas retroativas. A reportagem publicada pelo Valor Econômico traz novos desdobramentos desse debate e menciona entidades representativas do Ministério Público, entre elas a ANAMPA. 🔗 Leia a matéria completa: https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/19/dino-probe-novos-penduricalhos-acima-do-teto-e-novas-parcelas-retroativas.ghtml
Nota da ANAMPA em defesa do teto constitucional repercute na mídia
Veja: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/02/09/parcelas-indenizatorias-driblam-o-teto-e-criam-distorcoes-salariais-dizem-juizes-aposentados.htm https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/parcelas-indenizatorias-driblam-o-teto-e-criam-distorcoes-salariais-dizem-juizes-aposentados,8f697541aef5e672c16504de856634eb1pmfcs9e.html#google_vignette https://midiamax.com.br/politica/transparencia/2026/associacao-procuradores-reforca-penduricalhos-violam-teto-gerando-distorcoes A manifestação da ANAMPA em defesa do cumprimento do teto constitucional ganhou destaque em diversos veículos de comunicação, como UOL, Estadão, Terra, Redação Planalto, entre outros. Na nota, a entidade alerta para o uso recorrente de verbas indenizatórias que acabam por contornar o limite previsto no artigo 37 da Constituição, gerando distorções remuneratórias e instabilidade institucional. A ANAMPA também manifestou apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou prazo para revisão de parcelas que extrapolam o teto constitucional. A ampla repercussão reforça a relevância do debate e a importância da transparência na administração pública.
ANAMPA defende respeito ao teto constitucional e cobra política remuneratória transparente após decisão do STF
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) divulgou nota pública nesta segunda-feira (9) em que propaga a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional no serviço público. LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA Para a entidade, a decisão representa um passo relevante no enfrentamento de um problema estrutural que há anos desafia a Administração Pública: a consolidação de uma política remuneratória compatível com os limites constitucionais, capaz de assegurar previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. Na avaliação da ANAMPA, a utilização recorrente de parcelas indenizatórias para contornar o teto previsto no artigo 37 da Constituição Federal contribuiu para a criação de distorções remuneratórias persistentes e para um ambiente de instabilidade institucional. Entre os efeitos desse modelo, a associação destaca o aprofundamento da desigualdade entre servidores na ativa e aqueles que já se aposentaram, que acabam arcando com os impactos da perda do valor real dos subsídios ao longo do tempo. A entidade reconhece que magistrados e membros do Ministério Público enfrentaram significativa corrosão inflacionária nos subsídios nas últimas décadas e que há reivindicações legítimas por recomposição salarial. No entanto, ressalta que esse debate deve ser conduzido de forma aberta, transparente e institucional, sem o uso de expedientes que descaracterizem o conceito de verba indenizatória ou fragilizem o teto constitucional. Para a ANAMPA, a decisão do STF reforça a necessidade de um debate amplo e responsável entre os Três Poderes da República, com vistas à construção de soluções duradouras para a política remuneratória do serviço público. A associação defende a adoção de critérios claros e estáveis, que valorizem adequadamente as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, preservem o teto constitucional e assegurem tratamento equânime entre ativos, aposentados e pensionistas.
Nota de pesar pelo falecimento de Wagner Antônio Pimenta, ministro aposentado do TST
Prioridade legal e efetividade dos direitos da pessoa idosa
A Constituição garante tratamento preferencial às pessoas idosas, mas a efetividade do direito depende de sua aplicação até a fase final de satisfação. Por Denise Lapolla e Zélia Montal. A prioridade conferida às pessoas idosas pela Constituição brasileira não é um gesto simbólico nem uma concessão discricionária do Estado. Trata-se de uma regra de justiça material, concebida para assegurar que o envelhecimento não resulte em perda de dignidade, acesso ou proteção institucional. Ao estabelecer essa prioridade, o ordenamento jurídico reconhece que igualdade não significa tratar todos da mesma forma, mas considerar as diferenças e vulnerabilidades que se acentuam com o tempo. O artigo 230 da Constituição Federal impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, bem-estar e direito à vida. Esse comando foi regulamentado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que estruturou um regime de proteção integral baseado na prioridade absoluta. A legislação não se limita a assegurar preferência simbólica, mas determina que essa prioridade se traduza em ações concretas, inclusive na destinação privilegiada de recursos públicos e no tratamento preferencial em procedimentos administrativos e processos judiciais. Recentemente, recortes de manifestações institucionais e interpretações simplificadas trouxeram esse tema ao debate público, muitas vezes deslocando a discussão para juízos morais e comparações individuais. Esse enquadramento, porém, obscurece o ponto central do debate: a dificuldade recorrente do Estado em garantir que direitos reconhecidos se convertam em direitos efetivamente satisfeitos, sobretudo quando envolvem pessoas idosas. A prioridade legal não pode ser compreendida como mera preferência formal, válida apenas na fase inicial dos processos administrativos ou judiciais. Uma analogia simples ajuda a ilustrar o problema. A prioridade funciona como uma fila regulada por normas objetivas. Todos aguardam, mas a lei estabelece que determinadas pessoas sejam atendidas antes. Quando alguém que chegou depois é atendido antes de quem tem prioridade legal, não se trata de eficiência administrativa, mas de descumprimento da regra. O mesmo raciocínio se aplica quando o Estado reconhece um direito, mas posterga indefinidamente sua efetiva satisfação. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade na tramitação de processos judiciais e procedimentos administrativos. No entanto, assegurar celeridade apenas até o reconhecimento formal do direito, sem garantir tratamento compatível na fase de cumprimento das obrigações, esvazia o sentido da proteção integral. A prioridade perde eficácia quando se transforma em um rito acelerado que culmina em espera indefinida para a satisfação do direito. Não é razoável que uma pessoa idosa tenha seu direito reconhecido com rapidez, mas seja preterida no momento de sua efetivação, enquanto outros, sem prioridade legal, são atendidos antes. Essa inversão compromete a lógica do sistema protetivo e fragiliza princípios fundamentais do Estado de Direito, como a dignidade da pessoa humana, a isonomia material e a confiança legítima na atuação da administração pública. Garantir prioridade não significa criar privilégios ou benefícios indevidos. Trata-se do cumprimento estrito da Constituição e da legislação vigente. Direitos reconhecidos não são promessas abstratas, mas obrigações concretas do poder público. Quando a prioridade não alcança a fase final de satisfação do direito, ela se converte em formalidade vazia, incapaz de produzir efeitos reais na vida daqueles a quem a norma pretende proteger. Em um país que envelhece de forma acelerada, a efetividade da prioridade legal da pessoa idosa é um tema de interesse público amplo, que transcende categorias profissionais ou episódios pontuais. O modo como o Estado administra essa prioridade revela o grau de maturidade institucional e democrática da sociedade. Justiça que não se realiza no tempo adequado deixa de cumprir sua função. Prioridade legal, quando observada em todas as etapas, é instrumento legítimo de realização da justiça material. Matéria escrita para a Revista Digital Congresso Em Foto: https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/115426/prioridade-legal-e-efetividade-dos-direitos-da-pessoa-idosa
Novembro de 2025: um mês de fortalecimento da presença nacional da ANAMPA
O mês de novembro foi marcado por intensa atuação institucional da ANAMPA em Brasília, com agendas voltadas ao diálogo com autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo.Também foi um período de consolidação interna: reuniões presenciais, nova coordenadoria regional e debates estratégicos sobre temas que afetam diretamente magistrados e procuradores aposentados e pensionistas. Primeiro ano de gestão: reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal 03 de novembro Para celebrar o primeiro ano de gestão, a Diretoria e o Conselho Fiscal da ANAMPA reuniram-se presencialmente em Brasília pela primeira vez.A agenda foi dedicada à apresentação do balanço das ações do primeiro ano, à avaliação das conquistas institucionais e à revisão da trajetória que levou à criação da associação. Foram debatidos temas de grande interesse dos associados, como questões remuneratórias, pagamento de passivos e organização do próximo Encontro Nacional. Reunião com o Procurador-Geral do Trabalho 03 de novembro A ANAMPA esteve na sede da PGT em reunião com o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e com a Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Teresa d’Almeida Basteiro, para tratar de pautas de interesse de aposentados e pensionistas. A associação foi representada pela Vice-Presidente Regina Butrus, pela Diretora Jurídica Zélia Montal, pela Diretora Legislativa Denise Lapolla e pela Conselheira Fiscal Júnia Nader. Nova Coordenadoria das Regiões Norte e Nordeste 03 de novembro A ANAMPA oficializou a criação da Coordenadoria das Regiões Norte e Nordeste, nomeando a associada Francisca Rita Alencar Albuquerque, juíza do trabalho aposentada, como coordenadora.A medida fortalece a presença nacional da organização e amplia sua representatividade em todas as regiões do país. Debates sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) 04 de novembro A Diretoria se reuniu na sede da Consillium Consultoria para aprofundar a análise da PEC 38/2025, da Reforma Administrativa, definindo estratégias de atuação institucional.Participaram representantes da Consillium, Enrico Ribeiro e Karoliny Gomes, juntamente com membros da Diretoria e da Presidência da ANAMPA. Visita institucional ao Ministro Gilmar Mendes 04 de novembro A Diretoria realizou visita de cortesia ao ministro do STF, Gilmar Mendes, oportunidade em que apresentou a ANAMPA e reforçou seu compromisso com a equanimidade remuneratória entre ativos e aposentados. Reunião com o Secretário-Geral do CSJT 05 de novembro O Secretário-Geral do CSJT, Juiz Giovanni Olsson, recebeu representantes da ANAMPA para dialogar sobre as pautas prioritárias da associação.Na ocasião, foi entregue o Relatório de Gestão alusivo ao primeiro aniversário da associação. Encontros no TST 06 de novembro A ANAMPA realizou uma série de visitas institucionais no Tribunal Superior do Trabalho, reunindo-se com os Ministros Evandro Pereira Valadão, Amaury Rodrigues e Hugo Carlos Scheuermann. Foram apresentados os objetivos da associação e entregue o Relatório de Gestão 2024/2025, ressaltando os avanços do primeiro ano. Atuação legislativa e diálogo no Senado Federal Primeira semana de novembro A Diretoria da ANAMPA reuniu-se com o Senador Paulo Paim (PT/RS), apresentando a organização e discutindo a proposta de audiência pública sobre o impacto das contribuições previdenciárias no serviço público. Na sequência, esteve no gabinete da Senadora Damares Alves (Republicanos/DF), representada pelo assessor Ezequiel do Espírito Santo, para continuidade dos trabalhos sobre pautas conjuntas. Cooperação institucional com a ANAMATRA Encerrando a semana, a ANAMPA visitou a ANAMATRA, sendo recebida pelo Vice-Presidente Marco Aurélio Marsiglia Treviso, pelo Diretor Financeiro Rossifran Trindade Souza e pela Diretora de Prerrogativas Patrícia Pereira de Sant’Anna. Durante o encontro, reiterou-se a importância do diálogo e da atuação coordenada em defesa dos direitos dos aposentados do sistema de justiça. Reunião sobre PECs 6/2025 e 38/2025 11 de novembro A Presidente Sônia Roberts participou de reunião com o MOSAP e demais entidades filiadas para discutir estratégias de enfrentamento aos dispositivos da Reforma Administrativa e avançar no debate sobre a PEC 6/2025, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária. Encontro com o Presidente do TST 19 de novembro A ANAMPA foi recebida pelo Presidente do TST, Ministro Luís Philippe Vieira de Melo.Foram apresentados os pilares institucionais da organização, com destaque para a defesa da paridade entre ativos e aposentados. O Ministro manifestou apoio e destacou que os aposentados serão prioridade em sua gestão. Entrevista ao SBT 29 de novembro O tema da proteção aos idosos ganhou destaque em uma reportagem do SBT, que apresentou a Cartilha de Direitos da Pessoa Idosa, lançada pela ANAMPA, como um instrumento essencial de orientação, prevenção e conscientização. Na matéria, a Presidente Sônia Roberts foi convidada a comentar o conteúdo da cartilha e reforçar a importância de defender, de forma contínua e firme, os direitos da população idosa.
Outubro de 2025: um mês de conquistas e celebrações para a ANAMPA
O mês de outubro foi marcado por compromissos institucionais para a ANAMPA. Entre reuniões com autoridades, audiências no Congresso e eventos de valorização do serviço público, a entidade reafirmou seu papel como voz ativa na defesa dos magistrados e procuradores aposentados do sistema de justiça. As ações do mês também coincidiram com um momento especial: o primeiro aniversário da ANAMPA, celebrado com assembleia e lançamento de materiais comemorativos. No dia 7 de outubro, a Diretoria da ANAMPA foi recebida pela Procuradora-Chefe da 2ª Região, Dra. Vera Lúcia Carlos, para um café da tarde e uma conversa sobre as atividades associativas e legislativas da entidade. A PRT-2 conta hoje com o maior número de associados entre todas as regionais do MPT. Encontros institucionais em São Paulo No mesmo dia, a presidente Sônia Roberts, a diretora legislativa Denise Lapolla, o diretor jurídico Nelson Cardoso e o associado Jonas Brito estiveram reunidos com o presidente do TRT-2, Desembargador Valdir Florindo. O encontro tratou de temas como passivos de aposentados e formas de comunicação sobre o tema. O presidente demonstrou apoio à pauta da ANAMPA e sugeriu estratégias para fortalecer essa defesa. Defesa dos aposentados no Ministério Público do Trabalho No dia 8 de outubro, a vice-presidente Regina Butrus e a diretora legislativa Denise Lapolla reuniram-se com o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, para tratar de questões relacionadas ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Reunião com o Vice-Procurador-Geral da República No dia 9 de outubro, as representantes da ANAMPA Sandra Cureau, Denise Lapolla e Regina Butrus reuniram-se com o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Diniz Filho, para tratar do pagamento de passivos de aposentados. As associadas também foram recebidas pela Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly de Carvalho, para discutir a prioridade nos pagamentos e as previsões orçamentárias para o próximo ano. Atuação legislativa e diálogo com o Congresso Durante a semana do dia 6 de outubro, a ANAMPA intensificou sua atuação legislativa junto à Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), na Câmara dos Deputados. A diretora legislativa, Denise Lapolla, apresentou a associação e discutiu pautas como a falta de reajuste dos subsídios, a disparidade entre ativos e aposentados e a importância das PECs 6 e 10. O presidente da Comissão, Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), propôs um trabalho conjunto. Também foram realizadas reuniões com os deputados Reimont (PT/RJ), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Zacharias Calil (União/GO). Deputado Zé Silva e Secretário Parlamentar Nova Coordenadoria da Região Sul Em 13 de outubro, a ANAMPA oficializou a criação da Coordenadoria da Região Sul, nomeando o associado Dr. Cláudio José Batista da Rosa, juiz do trabalho aposentado do TRT-4, como coordenador. A medida, aprovada pela presidente Sônia Roberts e pela vice-presidente Regina Butrus, amplia a representatividade da entidade e fortalece sua presença em todo o país. Participação no Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público No dia 22 de outubro, a ANAMPA marcou presença no 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A diretora legislativa Denise Lapolla representou a entidade, defendendo a justiça previdenciária e a isonomia entre ativos e inativos. Em sua fala, destacou que a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados é injusta e fere os princípios constitucionais da Previdência Social. Reuniões no Senado Federal Ainda no dia 22 de outubro, a ANAMPA esteve com a Senadora Damares Alves (Republicanos/DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e com representantes da Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP). Foram discutidos temas como a PEC 10, a falta de reajuste dos subsídios e a paridade entre ativos e aposentados. As senadoras manifestaram apoio às pautas e se colocaram à disposição para colaborar com a entidade. Senadora Damares Alves Posse na PRT-1ª Região No dia 23 de outubro, a vice-presidente Regina Butrus representou a ANAMPA na posse do novo Procurador-Chefe da PRT-1ª Região, Fábio Goulart Villela. O evento contou com a presença de diversas autoridades do Ministério Público e reforçou o compromisso institucional da ANAMPA com o diálogo entre as instâncias do sistema de justiça. João Batista Machado , Regina Butrus, Gláucio Araújo de Oliveira e Marfan Martins Vieira. Assembleia virtual e aniversário da ANAMPA Encerrando o mês, no dia 27 de outubro, a ANAMPA realizou assembleia virtual com cerca de 60 associados, celebrando o primeiro aniversário da associação. Durante o encontro, a presidente Sônia Roberts apresentou o balanço das atividades, destacou o fortalecimento institucional da associação e anunciou o lançamento do Relatório de Gestão e da Cartilha do Idoso. O evento foi marcado por depoimentos emocionantes e pelo reforço do compromisso coletivo em seguir lutando pelos direitos dos aposentados e pensionistas. Um ano de ANAMPA No dia 28 de outubro, data em que também se comemora o Dia do Servidor Público, a ANAMPA completou oficialmente um ano de fundação. O marco foi celebrado com a divulgação do Relatório de Gestão e da Cartilha do Idoso, que sintetizam o trabalho realizado e reafirmam a missão da entidade: valorizar quem compõe o sistema de justiça brasileiro.
Relatório de Gestão 2024/2025
Baixe o relatório e conheça as ações que consolidaram o compromisso e a representatividade da ANAMPA em 2024/2025.
Cartilha Direitos da Pessoa Idosa
Informar para protegerConhecer para respeitar © 2025. ANAMPA – Associação Nacional dos Magistrados Aposentadosdo Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do MinistérioPúblico da UniãoFundada em 28 de outubro de 2024.Rua Vereador Washington Mansur, nº 65Bairro Ahú – 80.540-210 – Curitiba – PRTel.: (41) 99696-0812Pesquisa, Edição, Redação e Revisão: Milton de Souza JúniorProjeto gráfico e ilustrações: Kadu CaldasAno de publicação: 2025 Publicação institucional da ANAMPA – Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União. Edição única, com distribuição gratuita em formato impresso e digital, destinada a parlamentares, autoridades públicas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados na defesa dos direitosda pessoa idosa. O conteúdo desta cartilha pode ser reproduzido total ou parcialmente, desde que citada a fonte.
19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público
Nesta quarta-feira (22), durante o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) reforçou seu compromisso com a defesa da justiça previdenciária, da isonomia e da valorização dos servidores inativos. Representando a entidade, Dra. Denise Lapolla, diretora legislativa da ANAMPA, criticou a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas, destacando que essa medida afronta os princípios constitucionais que regem o sistema previdenciário brasileiro. Para ela, é incoerente exigir que quem já contribuiu durante toda a vida funcional continue sendo tributado na aposentadoria — contrariando o próprio objetivo da Previdência Social, que é assegurar condições de vida digna na velhice. A Diretora também provocou uma reflexão sobre o verdadeiro significado da solidariedade, princípio utilizado como justificativa para a cobrança, que veio a ser utilizado em sentido contrário, eis que os mais fracos e idosos estão contribuindo para aqueles mais fortes e jovens. Relembrando ainda que os aposentados e pensionistas construíram e sustentaram as instituições públicas, pavimentando o caminho que hoje é trilhado pelos servidores da ativa.Ademais concluiu afirmando que a ANAMPA seguirá atuando com firmeza no Congresso Nacional pela revisão dessa lógica injusta e pela extensão de direitos e benefícios aos inativos, buscando garantir uma aposentadoria digna, justa e respeitosa a todos que dedicaram suas vidas ao serviço publico. Assista: