ANAMPA apresenta ao CNJ pedido de prioridade no pagamento de valores devidos a idosos

A ANAMPA esteve em audiência com o Conselheiro Rodrigo Badaró, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para tratar do Pedido de Providências apresentado pela entidade, que busca assegurar prioridade às pessoas idosas no pagamento de valores passivos devidos a magistrados aposentados e pensionistas.

Durante o encontro, a ANAMPA ressaltou que a prioridade conferida às pessoas idosas não constitui privilégio, mas um direito amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, cuja efetividade deve ser assegurada também no âmbito administrativo do Poder Judiciário.

A entidade destacou, ainda, a importância de conferir tratamento prioritário aos beneficiários de idade mais avançada, especialmente diante do caráter alimentar dos créditos e da necessidade de garantir que possam usufruir, em vida, dos valores que legitimamente lhes são devidos.

A audiência permitiu à ANAMPA apresentar diretamente ao Conselheiro os fundamentos jurídicos e a relevância social do pedido, reforçando a necessidade de que a proteção legal conferida às pessoas idosas se traduza em medidas concretas e efetivas.