“Um direito como a aposentadoria deve ser um prêmio, não um castigo”. É com essa convicção que a juíza do Trabalho aposentada Virgínia Bahia assume, nesta terça-feira (3 de novembro), a presidência da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA). Para ela, as perdas remuneratórias enfrentadas por quem deixa a atividade comprometem um direito conquistado após décadas de trabalho e contribuição, além de desestimular a aposentadoria e dificultar a renovação das carreiras.
Integrante da primeira diretoria da ANAMPA, na qual esteve à frente da área de Comunicação, Virgínia inicia o mandato de dois anos com a proposta de dar continuidade à consolidação institucional da entidade. Entre suas prioridades estão a defesa da integralidade e da paridade, a valorização do tempo de carreira e a proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, independentemente do regime previdenciário a que estejam vinculados.
A nova presidente também pretende fortalecer as coordenadorias regionais, ampliar a participação dos associados e buscar maior aproximação com as entidades representativas dos profissionais da ativa. Em sua avaliação, a ANAMPA conquistou reconhecimento e espaço nos principais órgãos do sistema de Justiça e no Congresso Nacional, mas ainda precisa avançar na obtenção de resultados concretos para seus representados.
Na entrevista a seguir, Virgínia faz um balanço dos primeiros dois anos da associação, analisa os desafios da nova gestão e explica que ANAMPA pretende entregar aos associados ao final de seu mandato.
A senhora participou da primeira gestão da ANAMPA e agora assume a presidência. Qual considera a principal conquista desses dois primeiros anos?
Virgínia Bahia: Acho que a nossa principal conquista foi a ocupação de espaços institucionais. Os aposentados vinham sendo sub-representados. Com o surgimento de diferentes regimes previdenciários, deixou de haver uma sintonia completa entre os interesses dos ativos e dos aposentados da magistratura e do Ministério Público.
Temos hoje aposentados com direito à integralidade e à paridade, enquanto muitos dos que ingressaram posteriormente nas carreiras já não possuem esses mesmos direitos. Isso produziu diferenças de interesses e, como os aposentados são uma minoria numérica e política, suas reivindicações não estavam sendo defendidas como deveriam.
A ANAMPA surgiu para preencher essa lacuna. Em dois anos, conseguimos nos tornar uma associação conhecida, respeitada e ouvida. Ocupamos espaços no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal Militar, no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público e nos conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Também tivemos uma atuação intensa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Essa presença institucional é o que permite avançar em questões mais objetivas, como a melhoria da remuneração, o respeito à integralidade e à paridade e o combate à discriminação dos aposentados que estão submetidos a outros regimes previdenciários. A força da ANAMPA nesses dois anos veio justamente do reconhecimento de que somos uma entidade atuante e respeitável.
As questões remuneratórias permanecem entre as principais preocupações dos associados. Que caminhos a ANAMPA pretende seguir para avançar nessa área?
Virgínia Bahia: Nossa principal estratégia é demonstrar que a disparidade remuneratória que existe hoje entre ativos e aposentados produz consequências muito negativas, inclusive para quem continua na ativa. Uma delas é o engessamento das carreiras. A perda remuneratória na aposentadoria tornou-se tão grande que muitos profissionais só deixam a atividade quando atingem a idade da aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Isso dificulta a renovação dos quadros e a progressão funcional. Quando ingressei na magistratura, em 1993, permaneci três anos e meio como juíza substituta. Era comum que a titularização ocorresse depois de dois, três ou quatro anos. Hoje temos juízes que permanecem como substitutos durante 15 ou 18 anos. Essa situação prejudica os profissionais e o próprio funcionamento do sistema de Justiça. A renovação é necessária em qualquer carreira.
Há outro efeito que considero muito grave. A aposentadoria está se transformando em um castigo, quando deveria ser um prêmio. Sempre enxerguei a aposentadoria como um direito de quem trabalhou e contribuiu durante toda a vida profissional. Hoje, em razão da perda de determinadas parcelas remuneratórias, esse momento pode representar uma redução muito expressiva dos rendimentos.
A discussão sobre as parcelas remuneratórias e indenizatórias ganhou destaque nos últimos meses. Qual é a posição da ANAMPA nesse debate?
Virgínia Bahia: Defendemos uma política remuneratória que respeite a Constituição e preserve o valor real dos subsídios. O que aconteceu ao longo dos anos foi uma perda muito grande do poder de compra, porque não houve a recomposição adequada desses valores.
Diante disso, começaram a surgir diferentes parcelas que, embora tenham natureza remuneratória, passaram a ser tratadas como indenizatórias. Essa distinção precisa ser respeitada. Uma verba indenizatória existe para ressarcir uma despesa ou um prejuízo decorrente do exercício da função. Já a remuneração corresponde à retribuição pelo trabalho realizado.
Quando essas categorias são confundidas, criamos uma situação de enorme desorganização remuneratória. Isso também produz um desgaste reputacional para o Poder Judiciário, com consequências para a imagem das instituições perante a sociedade.
Nossa linha de atuação é bastante clara. Queremos subsídios recompostos, com seu valor real preservado, e a valorização do tempo de carreira, como propõe a PEC 10. Também não consideramos justo que um profissional com 20 ou 25 anos de carreira receba a mesma remuneração de alguém que acabou de ingressar.
É preciso encontrar um modelo que valorize a experiência, respeite os direitos dos aposentados e dispense a criação permanente de parcelas paralelas.
A ANAMPA surgiu em um ambiente de resistência por parte de algumas entidades representativas dos profissionais da ativa. Dois anos depois, há mais espaço para uma atuação conjunta?
Virgínia Bahia: Vamos continuar trabalhando para isso, mas ainda não é uma tarefa fácil. Existe uma percepção, ainda equivocada, de que a ANAMPA atua contra os interesses dos ativos. Precisamos superar essa visão. Nós lutamos pelos nossos direitos. Não queremos retirar direitos de ninguém. E muitas das questões que defendemos interessam também aos profissionais que estão na ativa, porque eles serão os aposentados de amanhã.
Ocorre que, com os diferentes regimes previdenciários, parte desses profissionais deixou de ter a mesma preocupação com a paridade e com a incorporação de determinadas parcelas à aposentadoria.
Mesmo assim, existem pautas comuns. Tivemos recentemente discussões sobre o pagamento de parcelas relacionadas à valorização do tempo de carreira aos aposentados que migraram de regime previdenciário. Essa é uma questão que também interessa aos ativos que fizeram a migração, pois eles poderão enfrentar o mesmo problema quando se aposentarem.
Houve atuação de diferentes associações, mas ainda sem a integração que gostaríamos de ver. Acredito que essa resistência poderá ser superada com o tempo, muita conversa e paciência. Ativos e aposentados precisam compreender que seus interesses podem convergir.
A nova gestão começa em um período de mudanças políticas, com uma nova composição do Congresso Nacional a partir de 2027. Que desafios a senhora prevê para a defesa dos aposentados e pensionistas?
Virgínia Bahia: Nossas demandas nunca foram facilmente acolhidas pelo Congresso Nacional, independentemente de quem esteja no governo. Existe uma percepção de que somos uma categoria privilegiada e que, por isso, nossas reivindicações não deveriam ter prioridade.
A magistratura e o Ministério Público são carreiras que exigem muita preparação, dedicação e responsabilidade e que devem ser bem remuneradas. Mas não podemos imaginar que nossas necessidades representam todas as necessidades do país.
O Congresso Nacional é uma caixa de ressonância da sociedade brasileira. Somos uma categoria que precisa ser ouvida e considerada, mas somos uma entre tantas outras. Por isso, teremos de continuar fazendo o trabalho de articulação política, demonstrando a legitimidade das nossas reivindicações e buscando interlocução com parlamentares de diferentes posições.
Como a ANAMPA pretende ampliar o número de associados e fortalecer sua representatividade?
Virgínia Bahia: Essa é uma preocupação permanente. Tivemos um período de crescimento bastante intenso e, depois, uma estabilização. Acredito que a melhor maneira de atrair novos associados é mostrar o nosso trabalho e os resultados da nossa atuação. A visibilidade institucional é importante, por meio de uma comunicação assertiva, capaz de apresentar nossas posições e a nossa presença nos debates de interesse das categorias.
Mas existe também um elemento que tem funcionado muito bem, o boca a boca. Os próprios associados estão trazendo outros colegas porque reconhecem que a ANAMPA está trabalhando e representando seus interesses. As discussões recentes no STF foram importante nesse processo, inclusive com argumentos apresentados pela ANAMPA sendo considerados nas decisões.
No início, precisávamos fazer campanhas para tornar a associação conhecida. Hoje, o desafio é demonstrar que somos uma entidade efetiva, capaz de influenciar decisões e de atuar contra medidas que possam ampliar a discriminação dos aposentados. Precisamos continuar trabalhando, ocupando espaços e demonstrando seriedade. É isso que fará outros colegas perceberem a importância de participar da ANAMPA.
Além da atuação institucional, que mudanças pretende implementar na relação da ANAMPA com os associados?
Virgínia Bahia: Uma das nossas propostas é dar mais protagonismo às coordenadorias regionais. Temos cinco coordenadorias, correspondentes às regiões geográficas do país, e queremos que elas funcionem como canais efetivos de comunicação com os associados.
Cada coordenadora terá acesso às informações dos associados de sua região e poderá manter um contato mais próximo com eles, conhecer suas demandas e encaminhá-las à diretoria nacional. Como somos uma associação de abrangência nacional, nem sempre é possível acompanhar diretamente todas as situações ou oferecer respostas com a rapidez desejada.
Muitas vezes, um associado apresenta um problema específico, mas ainda não dispõe de todas as informações necessárias para que a diretoria possa atuar. As coordenadorias poderão fazer esse primeiro levantamento, compreender melhor a questão e encaminhá-la de maneira mais organizada. Queremos que essas representantes sejam conhecidas pelos associados e tenham uma participação dinâmica na vida da entidade.
Ao final dos próximos dois anos, que ANAMPA a senhora espera entregar aos associados?
Virgínia Bahia: Quero entregar uma ANAMPA que tenha avançado na conquista de uma remuneração mais equânime entre ativos e aposentados, de maneira que a aposentadoria volte a ser vista como um prêmio, e não como um castigo.
Quero também que ativos e aposentados deixem de ser vistos como adversários e passem a ser reconhecidos como segmentos que se complementam e podem caminhar juntos. Para um ficar bem, não é necessário que o outro fique mal.
Outra expectativa é ampliar a participação dos associados. Precisamos que outros associados se disponham a participar da gestão, a assumir responsabilidades e a colocar seus nomes à disposição para dirigir a ANAMPA no futuro. Uma associação não consegue continuar existindo se não houver pessoas dispostas a conduzi-la.
Espero, portanto, entregar uma associação com mais integrantes, mas, principalmente, com associados que participem ativamente de sua vida institucional. Quero também que tenhamos contribuído para a valorização do serviço público e conquistado avanços concretos para os aposentados e pensionistas, independentemente do regime previdenciário ao qual estejam vinculados.
Nosso compromisso é com todos eles. Queremos que seus direitos sejam assegurados e que ninguém seja submetido a uma discriminação remuneratória que transforme a aposentadoria em uma penalidade.