Após dois anos de consolidação, ANAMPA inicia nova gestão sob a presidência de Virgínia Bahia
“Um direito como a aposentadoria deve ser um prêmio, não um castigo”. É com essa convicção que a juíza do Trabalho aposentada Virgínia Bahia assume, nesta terça-feira (3 de novembro), a presidência da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA). Para ela, as perdas remuneratórias enfrentadas por quem deixa a atividade comprometem um direito conquistado após décadas de trabalho e contribuição, além de desestimular a aposentadoria e dificultar a renovação das carreiras. Integrante da primeira diretoria da ANAMPA, na qual esteve à frente da área de Comunicação, Virgínia inicia o mandato de dois anos com a proposta de dar continuidade à consolidação institucional da entidade. Entre suas prioridades estão a defesa da integralidade e da paridade, a valorização do tempo de carreira e a proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, independentemente do regime previdenciário a que estejam vinculados. A nova presidente também pretende fortalecer as coordenadorias regionais, ampliar a participação dos associados e buscar maior aproximação com as entidades representativas dos profissionais da ativa. Em sua avaliação, a ANAMPA conquistou reconhecimento e espaço nos principais órgãos do sistema de Justiça e no Congresso Nacional, mas ainda precisa avançar na obtenção de resultados concretos para seus representados. Na entrevista a seguir, Virgínia faz um balanço dos primeiros dois anos da associação, analisa os desafios da nova gestão e explica que ANAMPA pretende entregar aos associados ao final de seu mandato. A senhora participou da primeira gestão da ANAMPA e agora assume a presidência. Qual considera a principal conquista desses dois primeiros anos? Virgínia Bahia: Acho que a nossa principal conquista foi a ocupação de espaços institucionais. Os aposentados vinham sendo sub-representados. Com o surgimento de diferentes regimes previdenciários, deixou de haver uma sintonia completa entre os interesses dos ativos e dos aposentados da magistratura e do Ministério Público. Temos hoje aposentados com direito à integralidade e à paridade, enquanto muitos dos que ingressaram posteriormente nas carreiras já não possuem esses mesmos direitos. Isso produziu diferenças de interesses e, como os aposentados são uma minoria numérica e política, suas reivindicações não estavam sendo defendidas como deveriam. A ANAMPA surgiu para preencher essa lacuna. Em dois anos, conseguimos nos tornar uma associação conhecida, respeitada e ouvida. Ocupamos espaços no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal Militar, no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público e nos conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Também tivemos uma atuação intensa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Essa presença institucional é o que permite avançar em questões mais objetivas, como a melhoria da remuneração, o respeito à integralidade e à paridade e o combate à discriminação dos aposentados que estão submetidos a outros regimes previdenciários. A força da ANAMPA nesses dois anos veio justamente do reconhecimento de que somos uma entidade atuante e respeitável. As questões remuneratórias permanecem entre as principais preocupações dos associados. Que caminhos a ANAMPA pretende seguir para avançar nessa área? Virgínia Bahia: Nossa principal estratégia é demonstrar que a disparidade remuneratória que existe hoje entre ativos e aposentados produz consequências muito negativas, inclusive para quem continua na ativa. Uma delas é o engessamento das carreiras. A perda remuneratória na aposentadoria tornou-se tão grande que muitos profissionais só deixam a atividade quando atingem a idade da aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Isso dificulta a renovação dos quadros e a progressão funcional. Quando ingressei na magistratura, em 1993, permaneci três anos e meio como juíza substituta. Era comum que a titularização ocorresse depois de dois, três ou quatro anos. Hoje temos juízes que permanecem como substitutos durante 15 ou 18 anos. Essa situação prejudica os profissionais e o próprio funcionamento do sistema de Justiça. A renovação é necessária em qualquer carreira. Há outro efeito que considero muito grave. A aposentadoria está se transformando em um castigo, quando deveria ser um prêmio. Sempre enxerguei a aposentadoria como um direito de quem trabalhou e contribuiu durante toda a vida profissional. Hoje, em razão da perda de determinadas parcelas remuneratórias, esse momento pode representar uma redução muito expressiva dos rendimentos. A discussão sobre as parcelas remuneratórias e indenizatórias ganhou destaque nos últimos meses. Qual é a posição da ANAMPA nesse debate? Virgínia Bahia: Defendemos uma política remuneratória que respeite a Constituição e preserve o valor real dos subsídios. O que aconteceu ao longo dos anos foi uma perda muito grande do poder de compra, porque não houve a recomposição adequada desses valores. Diante disso, começaram a surgir diferentes parcelas que, embora tenham natureza remuneratória, passaram a ser tratadas como indenizatórias. Essa distinção precisa ser respeitada. Uma verba indenizatória existe para ressarcir uma despesa ou um prejuízo decorrente do exercício da função. Já a remuneração corresponde à retribuição pelo trabalho realizado. Quando essas categorias são confundidas, criamos uma situação de enorme desorganização remuneratória. Isso também produz um desgaste reputacional para o Poder Judiciário, com consequências para a imagem das instituições perante a sociedade. Nossa linha de atuação é bastante clara. Queremos subsídios recompostos, com seu valor real preservado, e a valorização do tempo de carreira, como propõe a PEC 10. Também não consideramos justo que um profissional com 20 ou 25 anos de carreira receba a mesma remuneração de alguém que acabou de ingressar. É preciso encontrar um modelo que valorize a experiência, respeite os direitos dos aposentados e dispense a criação permanente de parcelas paralelas. A ANAMPA surgiu em um ambiente de resistência por parte de algumas entidades representativas dos profissionais da ativa. Dois anos depois, há mais espaço para uma atuação conjunta? Virgínia Bahia: Vamos continuar trabalhando para isso, mas ainda não é uma tarefa fácil. Existe uma percepção, ainda equivocada, de que a ANAMPA atua contra os interesses dos ativos. Precisamos superar essa visão. Nós lutamos pelos nossos direitos. Não queremos retirar direitos de ninguém. E muitas das questões que defendemos interessam também aos profissionais que estão na ativa, porque eles serão os aposentados de amanhã. Ocorre que, com os diferentes regimes previdenciários, parte desses profissionais deixou