Desde o início de sua trajetória, a indignação sempre foi o combustível para Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. Antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho (MPT), atuou na advocacia e no serviço público, passando pelo cargo de auditora fiscal do Ministério do Trabalho e de assistente jurídica da pasta. Ao tomar posse como Procuradora do Trabalho, consolidou sua atuação na erradicação do trabalho infantil, no combate ao trabalho análogo à escravidão e na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Depois de se aposentar, seguiu engajada na defesa dos aposentados, assumindo a Diretoria de Assuntos de Aposentados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entre 2020 e 2024. Durante esse período, trabalhou para ampliar a representatividade dos aposentados e pensionistas e garantir direitos frequentemente negligenciados.
Agora, como diretora Legislativa da ANAMPA, Denise encara um novo desafio: fortalecer a articulação política da entidade e garantir o reconhecimento dos direitos dos aposentados e pensionistas da magistratura e do Ministério Público da União. Determinada e enérgica, ela já colocou em prática uma série de estratégias e definiu um cronograma de intensas atividades junto aos parlamentares. O objetivo é claro: mostrar que os aposentados e pensionistas da magistratura e do Ministério Público não são invisíveis,
Nesta entrevista, Denise faz questão de pontuar os desafios da nova função e detalhar sua estratégia para mobilizar os associados, garantindo que a ANAMPA conquiste avanços concretos e assegure a eles o protagonismo que lhes é devido.
Denise, sua trajetória no Direito começou muito cedo. O que a levou a escolher essa área e como foi seu início na profissão?
Denise Lapolla: Sou de Santos (SP) e cresci acompanhando meu pai, que era escrevente na vara do júri, no Fórum de Santos. Isso despertou meu interesse pelo Direito desde cedo. Entrei na Faculdade de Direito de Santos (Casa Amarela) aos 17 anos, meu primeiro emprego foi na OAB local, e, posteriormente, em escritórios de advocacia.
Ainda na faculdade, estagiei com advogados que atuavam na área trabalhista e sindical. Depois de formada, e após sete anos advogando, prestei concurso para auditora fiscal do Trabalho, cargo que ocupei por outros sete anos. Em seguida, passei em um concurso de acesso para a assessoria jurídica do Ministério do Trabalho em São Paulo, onde trabalhei por três anos.
Em determinado momento de reforma administrativa do governo, com a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, fui designada procuradora-chefe do INSS em Cubatão, onde atuei por cerca de três anos. Mais tarde, fui designada para atuar perante a Advocacia-Geral da União (AGU), onde passei a representar a União em processos trabalhistas até 1994.
E como foi sua decisão de ingressar no Ministério Público do Trabalho? Já era um caminho que você imaginava seguir?
Denise: Na verdade, não. Fui motivada por uma colega a prestar o concurso para o Ministério Público do Trabalho (MPT), eis que já tinha experiência na área trabalhista. A atividade de órgão interveniente do MPT não me atraía, mas pesquisando sobre o cargo, tive uma grata surpresa: havia sido criado o órgão agente, com a Lei Complementar 75/1993, que permitia ao Ministério Público do Trabalho atuar ativamente em audiências, fazer diligências, fiscalizações e ações de campo. Isso era algo que me interessava muito. Então resolvi prestar o concurso e, em meados de 1996, tomei posse no quinto concurso de provas e títulos para o cargo de Procurador do Trabalho.
Minha primeira lotação foi em Belo Horizonte (MG). Lá, fiz de tudo: pareceres, audiências, atuação no tribunal, negociações coletivas, diligências. Um ano depois eu consegui minha transferência para São Paulo.
Ao chegar em São Paulo, você escolheu atuar no órgão agente e logo assumiu a coordenadoria de crianças e adolescentes. Como essa experiência moldou sua atuação e o que levou à sua transição para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência?
Denise: Exatamente! Como eu disse, sempre gostei de atuar diretamente em audiências e investigações. Fui designada para a coordenadoria que cuidava dos direitos de crianças e adolescentes, uma experiência muito enriquecedora. Atuei junto aos conselhos tutelares, escolas e órgãos de colocação de jovens no mercado de trabalho, identificando casos de exploração da mão de obra adolescente. Fizemos diversas audiências públicas com grandes empresas, cobrando o cumprimento da legislação e garantindo que esses jovens tivessem condições dignas de trabalho.
Depois de alguns anos, resolvi mudar de coordenadoria porque o MPT começou a atuar mais fortemente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). Esse trabalho ainda era incipiente em São Paulo e vi ali uma oportunidade de fazer a diferença. Iniciei um trabalho pioneiro para a inclusão de PCD no mercado de trabalho. Para isso, notifiquei as 100 maiores empresas de São Paulo à época, convocando-as para uma audiência sobre o cumprimento da cota obrigatória para PCDs. Mas esse não era um desafio simples: as empresas alegavam que não encontravam pessoas qualificadas para as vagas.
A partir disso, montamos uma estratégia completa. Organizamos encontros entre empresas e entidades que atendiam pessoas com deficiência, garantindo que houvesse qualificação profissional. Também envolvemos engenheiros e médicos do trabalho, que nos ajudaram a identificar postos de trabalho adequados para diferentes tipos de deficiência. E essa atuação cresceu e consolidou-se com o tempo. Foi um período de muito aprendizado e realização.
Depois de atuar na inclusão de PCD, você migrou para a área de combate ao trabalho escravo. Como foi essa experiência e quais desafios encontrou nessa atuação?
Denise: Muita gente pensa que trabalho escravo só existe em regiões rurais, mas em cidades como São Paulo ele ocorre principalmente nas oficinas de costura, onde imigrantes, sobretudo bolivianos e coreanos, são explorados pelos próprios conterrâneos. Essas pessoas chegam ao Brasil acreditando que terão oportunidades, mas acabam presas em condições degradantes, recebendo valores irrisórios por peça produzida e morando nos próprios locais de trabalho.
Nosso trabalho consistia em identificar essas situações, reunir provas e responsabilizar tanto os intermediários quanto as grandes empresas que se beneficiavam dessa cadeia produtiva. Realizávamos audiências e firmávamos termos de ajustamento de conduta para regularizar a situação dos trabalhadores, garantindo que tivessem seus direitos respeitados.
Além dessa atuação urbana, também participei de Comandos Nacionais de Fiscalização, com o Ministério do Trabalho e Polícia rodoviária Federal, nos quais viajávamos para o interior do país para desmontar esquemas de trabalho escravo em fazendas e áreas de extração de madeira. Nessas operações, muitas vezes encontrávamos trabalhadores em condições insalubres e degradantes. Mas cada resgate e cada ação representavam uma mudança real na vida daquelas pessoas, e esse sempre foi o maior propósito do nosso trabalho.
Depois de se aposentar, o que a motivou a voltar à ativa, desta vez para assumir um cargo na Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)?
Denise: Aposentei-me em 2017 e, como todo recém-aposentado, fiz aquelas coisas que sempre planejamos para aproveitar a liberdade de não ter mais a rotina de trabalho. Dois anos depois, no entanto, recebi um convite inesperado. José Antônio, um amigo e colega de longa data, me procurou dizendo que seria candidato à presidência da ANPT e queria que eu assumisse a Diretoria de Assuntos de Aposentados. Embora um pouco resistente, aceitei o desafio.
Durante esse período, percebi que os aposentados e pensionistas eram um grupo pouco mobilizado dentro da associação. Na época, tínhamos apenas seis pensionistas associadas. O estatuto permite que viúvas e viúvos dos membros falecidos se associem, mantendo os mesmos direitos de assistência jurídica e orientação, mas quase ninguém fazia isso.
Então, comecei um trabalho ativo de aproximação. E na ocorrência de um falecimento de colega, entrava em contato com a viúva, explicava os benefícios a que ela teria direito e oferecia a possibilidade de se associar. Muitas dessas pessoas nunca tinham sido procuradas antes.
Esse movimento foi fundamental para nossa vitória na reeleição da ANPT, em 2022. Durante a apuração, os votos dos aposentados foram os que definiram o resultado a nosso favor. Isso mostrou a força que esse grupo pode ter quando se mobiliza.
E falando em mobilização de aposentados, na sua avaliação, quais são os principais desafios enfrentados pelos inativos e por que a ANAMPA se tornou necessária?
Denise: O que me fez continuar na luta, mesmo depois de quatro anos na ANPT, foi a indignação com a forma como os aposentados e pensionistas são tratados hoje, dentro das mais diversas instituições de classe. A diferença de tratamento entre ativos e inativos é gritante. Os aposentados chegam a ser simplesmente ignorados, como se não fizessem mais parte da instituição. Ouço isso de nossos associados das diversas carreiras.
O que muitos esquecem é que os aposentados de hoje foram os ativos de ontem. Aqueles que abriram caminhos. Tudo o que a nova geração recebe hoje foi iniciado por aqueles que vieram antes. O descaso com os aposentados é uma falta de reconhecimento pelo trabalho e pelas lutas que pavimentaram o caminho para os que ainda estão na ativa.
E a ANAMPA surgiu exatamente para atuar onde as outras associações se omitem. Nosso foco é pedir o que eles não pedem, cobrar o que eles não cobram. Nossa luta é por prioridade e respeito para quem dedicou uma vida inteira ao serviço público e, agora, é tratado como um peso ou simplesmente esquecido.
Depois de uma trajetória intensa no Ministério Público e na defesa de direitos sociais, agora você assume um novo desafio: a articulação legislativa da ANAMPA. O que dessa experiência anterior você leva para essa nova atuação e como pretende enfrentar esse campo político?
Denise: Assumir a Diretoria Legislativa não era algo que eu esperava. Mas quando o convite chegou, refleti e percebi que poderia contribuir ainda mais. Não tenho dificuldade alguma em conversar com parlamentares, dialogar com diferentes partidos, sensibilizar e construir pontes para defender nossas pautas.
Minha trajetória me trouxe experiência no diálogo com juízes, empresas, conselhos tutelares, sindicatos e tantas outras frentes. Esse contato direto com a realidade das pessoas sempre me permitiu argumentar com propriedade. No Congresso, não será diferente. A experiência de vida e o que vi sendo feito com os aposentados e pensionistas me dão força para essa nova missão.
Por isso, os associados da ANAMPA podem esperar uma luta constante. Não somos invisíveis e não vamos parar até garantir a paridade, o reconhecimento dos aposentados e a igualdade de tratamento que a Constituição nos assegura. Já começamos os trabalhos e queremos a participação ativa de todos. Em breve, nossos associados terão em mãos materiais de apoio para que possam atuar diretamente na articulação com seus representantes locais , se assim desejarem. Temos um grupo forte, mas queremos crescer ainda mais. Sei que os colegas estão motivados a participar dessa batalha, porque ninguém pode aceitar ser considerado descartável após décadas de trabalho. É por isso que seguimos lutando!