“Os aposentados e pensionistas da ANAMPA não serão invisíveis”: diretora Legislativa, Denise Lapolla, detalha estratégias
Desde o início de sua trajetória, a indignação sempre foi o combustível para Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. Antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho (MPT), atuou na advocacia e no serviço público, passando pelo cargo de auditora fiscal do Ministério do Trabalho e de assistente jurídica da pasta. Ao tomar posse como Procuradora do Trabalho, consolidou sua atuação na erradicação do trabalho infantil, no combate ao trabalho análogo à escravidão e na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Depois de se aposentar, seguiu engajada na defesa dos aposentados, assumindo a Diretoria de Assuntos de Aposentados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entre 2020 e 2024. Durante esse período, trabalhou para ampliar a representatividade dos aposentados e pensionistas e garantir direitos frequentemente negligenciados. Agora, como diretora Legislativa da ANAMPA, Denise encara um novo desafio: fortalecer a articulação política da entidade e garantir o reconhecimento dos direitos dos aposentados e pensionistas da magistratura e do Ministério Público da União. Determinada e enérgica, ela já colocou em prática uma série de estratégias e definiu um cronograma de intensas atividades junto aos parlamentares. O objetivo é claro: mostrar que os aposentados e pensionistas da magistratura e do Ministério Público não são invisíveis, Nesta entrevista, Denise faz questão de pontuar os desafios da nova função e detalhar sua estratégia para mobilizar os associados, garantindo que a ANAMPA conquiste avanços concretos e assegure a eles o protagonismo que lhes é devido. Denise, sua trajetória no Direito começou muito cedo. O que a levou a escolher essa área e como foi seu início na profissão? Denise Lapolla: Sou de Santos (SP) e cresci acompanhando meu pai, que era escrevente na vara do júri, no Fórum de Santos. Isso despertou meu interesse pelo Direito desde cedo. Entrei na Faculdade de Direito de Santos (Casa Amarela) aos 17 anos, meu primeiro emprego foi na OAB local, e, posteriormente, em escritórios de advocacia. Ainda na faculdade, estagiei com advogados que atuavam na área trabalhista e sindical. Depois de formada, e após sete anos advogando, prestei concurso para auditora fiscal do Trabalho, cargo que ocupei por outros sete anos. Em seguida, passei em um concurso de acesso para a assessoria jurídica do Ministério do Trabalho em São Paulo, onde trabalhei por três anos. Em determinado momento de reforma administrativa do governo, com a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, fui designada procuradora-chefe do INSS em Cubatão, onde atuei por cerca de três anos. Mais tarde, fui designada para atuar perante a Advocacia-Geral da União (AGU), onde passei a representar a União em processos trabalhistas até 1994. E como foi sua decisão de ingressar no Ministério Público do Trabalho? Já era um caminho que você imaginava seguir? Denise: Na verdade, não. Fui motivada por uma colega a prestar o concurso para o Ministério Público do Trabalho (MPT), eis que já tinha experiência na área trabalhista. A atividade de órgão interveniente do MPT não me atraía, mas pesquisando sobre o cargo, tive uma grata surpresa: havia sido criado o órgão agente, com a Lei Complementar 75/1993, que permitia ao Ministério Público do Trabalho atuar ativamente em audiências, fazer diligências, fiscalizações e ações de campo. Isso era algo que me interessava muito. Então resolvi prestar o concurso e, em meados de 1996, tomei posse no quinto concurso de provas e títulos para o cargo de Procurador do Trabalho. Minha primeira lotação foi em Belo Horizonte (MG). Lá, fiz de tudo: pareceres, audiências, atuação no tribunal, negociações coletivas, diligências. Um ano depois eu consegui minha transferência para São Paulo. Ao chegar em São Paulo, você escolheu atuar no órgão agente e logo assumiu a coordenadoria de crianças e adolescentes. Como essa experiência moldou sua atuação e o que levou à sua transição para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência? Denise: Exatamente! Como eu disse, sempre gostei de atuar diretamente em audiências e investigações. Fui designada para a coordenadoria que cuidava dos direitos de crianças e adolescentes, uma experiência muito enriquecedora. Atuei junto aos conselhos tutelares, escolas e órgãos de colocação de jovens no mercado de trabalho, identificando casos de exploração da mão de obra adolescente. Fizemos diversas audiências públicas com grandes empresas, cobrando o cumprimento da legislação e garantindo que esses jovens tivessem condições dignas de trabalho. Depois de alguns anos, resolvi mudar de coordenadoria porque o MPT começou a atuar mais fortemente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). Esse trabalho ainda era incipiente em São Paulo e vi ali uma oportunidade de fazer a diferença. Iniciei um trabalho pioneiro para a inclusão de PCD no mercado de trabalho. Para isso, notifiquei as 100 maiores empresas de São Paulo à época, convocando-as para uma audiência sobre o cumprimento da cota obrigatória para PCDs. Mas esse não era um desafio simples: as empresas alegavam que não encontravam pessoas qualificadas para as vagas. A partir disso, montamos uma estratégia completa. Organizamos encontros entre empresas e entidades que atendiam pessoas com deficiência, garantindo que houvesse qualificação profissional. Também envolvemos engenheiros e médicos do trabalho, que nos ajudaram a identificar postos de trabalho adequados para diferentes tipos de deficiência. E essa atuação cresceu e consolidou-se com o tempo. Foi um período de muito aprendizado e realização. Depois de atuar na inclusão de PCD, você migrou para a área de combate ao trabalho escravo. Como foi essa experiência e quais desafios encontrou nessa atuação? Denise: Muita gente pensa que trabalho escravo só existe em regiões rurais, mas em cidades como São Paulo ele ocorre principalmente nas oficinas de costura, onde imigrantes, sobretudo bolivianos e coreanos, são explorados pelos próprios conterrâneos. Essas pessoas chegam ao Brasil acreditando que terão oportunidades, mas acabam presas em condições degradantes, recebendo valores irrisórios por peça produzida e morando nos próprios locais de trabalho. Nosso trabalho consistia em identificar essas situações, reunir provas e responsabilizar tanto os intermediários quanto as grandes empresas que se beneficiavam dessa cadeia produtiva. Realizávamos audiências e firmávamos termos de ajustamento de conduta para regularizar
Virgínia Bahia traça os rumos da comunicação na ANAMPA para consolidar, engajar e representar aposentados
A defesa dos aposentados da magistratura e do Ministério Público da União exige articulação, estratégia e mobilização. Virgínia Bahia conhece bem esse cenário. Juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sempre esteve próxima do associativismo, acumulando experiências na AMATRA VI, na ANAMATRA e, agora, como diretora de Comunicação da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA). Sua atuação será voltada para consolidar a presença da entidade e ampliar o engajamento dos associados. Ela destaca que a ANAMPA reúne profissionais renomados e experiência institucional, incluindo ex-desembargadores, ex-presidentes de tribunais e lideranças com forte atuação no associativismo. Mas Virgínia sabe que a influência da entidade dependerá não apenas da experiência de seus membros, mas da forma como ela se posiciona no debate público e junto às instituições. Para isso, a comunicação precisa ser clara, acessível e eficaz, garantindo que os aposentados se sintam bem informado e que a sociedade compreenda a relevância de suas pautas. Nesta entrevista, ela fala sobre sua trajetória, os desafios da comunicação institucional e o papel da ANAMPA na defesa da paridade e da valorização dos aposentados. Também destaca a importância da transparência no relacionamento com os sócios, pois acredita que um dirigente associativo não pode prometer resultados, mas tem a obrigação de garantir trabalho sério e permanente. Confira a seguir. Na sua visão, o que levou à necessidade de criar uma associação como a ANAMPA? Virgínia Bahia: A forma como as associações representativas tradicionais passaram a lidar com os aposentados deixou evidente a necessidade de uma entidade voltada exclusivamente para este público. Com a criação de diferentes regimes previdenciários, os interesses de ativos e aposentados começaram a divergir de maneira irreversível. Os magistrados e procuradores mais novos não têm direito à paridade e à integralidade, e muitos migraram para o regime de benefício especial. A maioria dos que ingressaram após 2003 não levará nada para a aposentadoria além do teto previdenciário. Diante desse cenário, a prioridade das entidades passou a ser os ativos, buscando inflar os ganhos durante a carreira, sem preocupação com os aposentados. O princípio da paridade, que sempre garantiu isonomia entre ativos e inativos, foi sendo enfraquecido e hoje virou quase uma formalidade sem efeito prático. Quando uma medida tem impacto financeiro para os aposentados, ela é simplesmente ignorada. Assim, percebemos que não poderíamos contar com as associações nacionais e locais para essa luta. A ANAMPA surgiu justamente para preencher essa lacuna, atuando de forma independente na defesa da paridade e dos direitos dos aposentados da magistratura e do Ministério Público. Além da defesa da paridade, a ANAMPA também busca evitar distorções na política remuneratória. Como enxerga esse cenário? Virgínia: Exatamente! O problema vai além da paridade. A política remuneratória atual está criando distorções graves que, no longo prazo, prejudicarão até os que ainda estão na ativa. Um dos papéis fundamentais da ANAMPA é ser uma contenção para esses penduricalhos, que distorcem a remuneração e enfraquecem a estrutura de carreira. Sempre digo isso aos mais jovens: no futuro, eles vão se arrepender. Esse modelo está engessando a magistratura e o Ministério Público de tal forma que, cada vez mais, os profissionais adiam a aposentadoria para não sofrer perdas salariais. Eu levei pouco mais de três anos para me tornar juíza titular. Hoje, antes mesmo dessa onda de penduricalhos, o tempo médio já estava em cerca de 15 anos. Com o atual modelo, a tendência é que os juízes, por exemplo, permaneçam como substitutos por toda a carreira, porque o impacto financeiro da aposentadoria será insustentável. Sabemos que a ANAMPA ainda não tem o mesmo peso político das associações tradicionais, mas estamos aqui para fazer o enfrentamento necessário. Nosso compromisso não é apenas com os aposentados de hoje, mas com a construção de uma estrutura que não comprometa o futuro da magistratura e do Ministério Público. A ANAMPA se propõe a ser um contraponto ativo na defesa da paridade e dos aposentados. O que diferencia a associação das demais e como avalia o impacto que já conseguiu gerar desde sua criação? Virgínia: A ANAMPA nasceu com uma proposta muito clara: atuar politicamente e ser um obstáculo real para qualquer iniciativa que enfraqueça a paridade. Esse direito está na Constituição e precisa ser respeitado, independentemente de ser incômodo para alguns. Nosso foco é garantir representação para os aposentados da magistratura e do Ministério Público em um cenário onde, historicamente, esses grupos foram deixados em segundo plano. O que nos diferencia de outras tentativas de organizar aposentados é que conseguimos sair do papel com rapidez e estrutura. Muitas associações surgem com boas intenções, mas sem a experiência necessária para viabilizar uma atuação consistente. A ANAMPA é formada por pessoas que já passaram pelo associativismo e conhecem bem seus desafios. Isso faz diferença, porque sabemos que criar uma associação não é só reunir algumas pessoas e formalizar um estatuto. Além disso, temos entre nossos associados ex-desembargadores, ex-presidentes de tribunais e figuras muito respeitadas dentro da magistratura e do Ministério Público. Sabemos que, no início, houve resistência e até tentativas de desqualificar a ANAMPA como uma iniciativa sem relevância. Mas estamos construindo uma entidade forte, respeitada e capaz de defender os interesses dos aposentados com seriedade. Você já havia tido experiências diretas na área de comunicação antes de assumir a diretoria da ANAMPA? Como foi o processo de aceitar o convite para essa função e quais desafios enxerga na condução dessa comunicação tão diversa? Virgínia: Não, nunca tive experiências diretas na comunicação. Quando fui presidente da AMATRA VI, por exemplo, tínhamos uma diretora de comunicação e uma equipe, com quem eu mantinha contato próximo, mas nunca estive diretamente responsável por essa função. Mas, embora não tenha conhecimento técnico em comunicação, minhas percepções são muito intuitivas e gosto desse desafio. É o que eu já disse em outras oportunidades: em entidades como as nossas, quem assume essa tarefa muitas vezes vem de outras áreas de formação, mas acaba desenvolvendo uma percepção política sobre
ANAMPA esclarece reivindicação dos magistrados aposentados e rechaça “auxílio-pijama”
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) divulgou, nesta quinta-feira (13), uma nota de esclarecimento sobre a controvérsia em torno da Licença Compensatória (LC), benefício concedido exclusivamente aos magistrados e membros do Ministério Público da ativa. No comunicado, a entidade rechaça a pejorativa alcunha “auxílio-pijama” e reforça que não pleiteou a criação de um novo benefício, mas sim o respeito à paridade entre ativos e aposentados, conforme prevê a Constituição Federal. No texto, a ANAMPA esclarece que a Licença Compensatória, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2023, foi apresentada como uma forma de compensação pelo acúmulo de trabalho, mas na prática, resultou em um aumento salarial indireto para os juízes da ativa, sem a incidência de impostos e contribuições previdenciárias. A nota também reafirma o compromisso da ANAMPA com a transparência e a moralidade pública, lembrando que a entidade atuou e vem atuando em benefício de iniciativas legislativas que visem a regulamentar benefícios e evitar distorções na remuneração da magistratura e do Ministério Público. Por fim, a ANAMPA destaca que a credibilidade do Judiciário depende da forma como trata seus próprios membros e que a valorização dos magistrados e procuradores aposentados não é privilégio, mas uma questão de respeito à Constituição e ao histórico de dedicação desses profissionais ao serviço público. Leia aqui a nota na íntegra: NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) vem a público esclarecer seu posicionamento sobre a chamada Licença Compensatória (LC) e reafirmar seu compromisso com a transparência e a paridade na política remuneratória da magistratura e do Ministério Público da União. Nos últimos dias, a reivindicação dos magistrados aposentados tem sido indevidamente associada à criação de um novo benefício, com a alcunha pejorativa de “auxílio-pijama”. Tal narrativa desinforma e desvirtua o verdadeiro pleito da ANAMPA, que se baseia no cumprimento do direito constitucional à paridade entre ativos e aposentados. A Licença Compensatória, embora tenha sido concebida como um mecanismo de compensação por acúmulo de trabalho, tratou-se, na verdade, de um aumento salarial indireto de 1/3 do subsídio mensal, sem incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária, paga à quase totalidade dos juízes e procuradores em atividade por atribuições corriqueiras de ambos os cargos, gerando abismo remuneratório que fere o direito à paridade dos aposentados, distorção que os Pedidos de Providência protocolados perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho procuram corrigir. A ANAMPA sempre defendeu a moralidade e a transparência no serviço público. Por isso, apoia iniciativas legislativas que visem a regulamentar benefícios e evitar distorções na remuneração da magistratura e do Ministério Público. Por fim, a ANAMPA rechaça o uso de termos que desvalorizam a trajetória dos magistrados aposentados e reforça seu compromisso com uma política remuneratória transparente e que respeite o teto constitucional, preservando o direito à paridade entre ativos e aposentados. Justiça não é privilégio, e o respeito aos princípios que regem essas carreiras deve valer para todos. Curitiba, 13 de fevereiro de 2025. Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA)
ANAMPA será a voz ativa dos aposentados, garante Regina Butrus, vice-presidente da entidade
Com uma carreira sólida no Ministério Público do Trabalho (MPT), Regina Butrus é reconhecida pelos pares por seu compromisso na defesa dos direitos da classe e habilidosa articulação política. Desde os primeiros anos de atuação na instituição, se inclinou pela política institucional, acumulando vasta experiência em cargos de liderança como procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e, posteriormente, presidindo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Hoje, como vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), ela promete continuar trabalhando arduamente para promover a reunificação dos interesses entre ativos e aposentados das carreiras da magistratura e do Ministério Público, garantindo que todos tenham seus direitos devidamente reconhecidos e respeitados. Nesta entrevista concedida à equipe de comunicação da ANAMPA, Regina conta como pretende atuar na entidade que surgiu da necessidade de representar, de forma prioritária e eficaz, os interesses dos aposentados da magistratura e do Ministério Público: “Não somos apenas uma diretoria conduzindo a entidade, somos um grupo de gestão, e a força da ANAMPA está justamente na participação ativa de seus membros”. Confira a íntegra da conversa a seguir: Como foi sua experiência ao longo dos anos de atuação junto ao Ministério Público do Trabalho e quais foram os principais desafios enfrentados ao assumir cargos de liderança dentro da instituição? Regina Butrus: Desde o início da minha carreira no Ministério Público do Trabalho, sempre tive um forte envolvimento com a política institucional. Assim que ingressei, comecei me interessar pela articulação de candidaturas para procurador-geral do trabalho e para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Esse envolvimento me levou a participar ativamente da elaboração de propostas para a emendas da Lei Orgânica do MPU, que, na ocasião, tramitava no Congresso Nacional. No início da década de 1990, organizamos o primeiro Encontro Nacional de Procuradores do Trabalho, um marco para a categoria. Até então, nos conhecíamos apenas por telefone, e esse evento foi uma oportunidade única para reunir procuradores de todo o país, discutir as emendas e alinhar estratégias para a defesa de nossos interesses no Congresso Nacional, a partir desse momento. Em 1995,assumi a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, um grande desafio para mim, especialmente porque não havia um processo formal de eleição para o cargo. Na época, havia apenas uma escolha informal entre os pares. Gerir uma unidade do MPT envolve mais do que apenas as funções administrativas. Como procuradora-chefe, minha missão era coordenar administrativamente meus pares, colegas que possuem total independência funcional, o que exigia um trabalho baseado na articulação e no convencimento. Uma das primeiras mudanças que implementei foi transformar a dinâmica das reuniões: optei por encontros mais horizontais, em uma sala onde todos pudessem contribuir no mesmo plano. Outro grande desafio foi o enfrentamento de um acervo processual acumulado, que resolvemos por meio de um mutirão. Todos os procuradores mantiveram suas atribuições regulares, mas também se engajaram na triagem e na exaração de pareceres dos processos pendentes, o que exigiu um esforço conjunto e demonstrou o espírito colaborativo da equipe. Como foi essa experiência de disputar uma eleição para procuradora-geral do trabalho e quais aprendizados isso trouxe para sua trajetória profissional? Regina: A candidatura à procuradora-geral do trabalho foi um dos momentos mais marcantes da minha trajetória. No ano de 1999, fui incentivada por colegas que depositaram confiança em mim para exercer a chefia do MPT, em nível nacional. Durante a campanha, viajei por todo o país, apresentando minhas propostas e dialogando com os procuradores nas Regionais. Fui a mais votada, com uma expressiva votação. No entanto, o então procurador-geral da República optou por nomear outro candidato, baseado na interpretação de que apenas subprocuradores-gerais deveriam ocupar a chefia da instituição. Apesar de não ter sido nomeada, essa experiência reforçou minha convicção de que a representatividade se constrói com diálogo e dedicação. Esse aprendizado foi fundamental quando decidi concorrer, anos depois, à presidência da ANPT, onde fui eleita e cumpri dois mandatos, entre 2000 e 2004. A experiência de articular demandas institucionais, representar a classe e construir consenso pavimentaram minha trajetória e, hoje, contribuem para meu trabalho na ANAMPA. Quais foram os principais desafios ao assumir a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e quais conquistas a senhora destacaria desse período? Regina: Quando assumi a presidência da ANPT, enfrentei uma situação financeira bastante delicada. A gestão anterior havia investido na realização do Encontro Nacional de Procuradores, o que comprometeu a saúde financeira da entidade durante meu primeiro mandato. Outro desafio foi ampliar a representatividade da ANPT junto ao Congresso Nacional. A entidade já possuía contato com os parlamentares, mas era necessário fortalecer essa presença política. Na minha posse, tive a honra de contar com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, além de parlamentares. Tudo isso contribuiu para consolidar aquela gestão da ANPT como uma entidade respeitada, capaz de dialogar com outras entidades e instituições, com o fim de defender os interesses da classe de forma assertiva. A senhora também foi a primeira mulher a assumir a 1ª vice-presidencia da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em 2002. De que forma essa atuação contribuiu para sua visão sobre o associativismo? Regina: A experiência na CONAMP foi extremamente enriquecedora e ampliou minha visão sobre a atuação política e associativa. Fui convidada pelo então presidente, Marfan Martins Vieira, para integrar sua chapa como 1ª vice-presidente, e juntos trabalhamos para fortalecer a presença da entidade no cenário nacional. A CONAMP sempre teve um papel de grande relevância, atuando tanto nos interesses corporativos do Ministério Público quanto em questões sociais de interesse público, influenciando o debate legislativo. Na CONAMP, tive a oportunidade de lidar com presidentes de associações de classe dos Ministérios Públicos estaduais, o que exigiu uma habilidade diferenciada de articulação e negociação. Essas lideranças, traziam demandas regionais específicas e essa vivência me ensinou a importância do diálogo institucional e da construção de pontes
CSJT Resolução 372/2023
Dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Em defesa da paridade, direitos e representatividade, ANAMPA garantirá voz e valorização aos aposentados, afirma Sonia Roberts
Advogada, professora e juíza do trabalho aposentada, Sonia Roberts gosta de falar sobre humanidades e amenidades, mas nunca se esquiva de temas sensíveis e urgentes que tocam o Judiciário e os direitos dos aposentados. Em recente artigo publicado na imprensa (A PEC 45/24 e a retórica do apocalipse no Judiciário), ela mostrou que sua dedicação à justiça vai além dos tribunais. Desde novembro de 2024 à frente da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), ela lidera com coragem e visão estratégica uma entidade que nasceu para ser a voz ativa de quem muitas vezes se sente esquecido. Desde sua formação em Direito, Sonia Roberts encontrou no serviço público uma forma de transformar vidas. Como magistrada, enfrentou os desafios de atuar em diferentes regiões, construindo uma carreira sólida, pautada pela ética, eficiência e empatia. Após sua aposentadoria, percebeu que havia um novo capítulo a ser escrito: o de lutar pelos direitos daqueles que, como ela, dedicaram uma vida ao serviço público, mas agora enfrentam desigualdades e desafios em um sistema que privilegia os ativos em detrimento dos aposentados. Nesta entrevista concedida à equipe de comunicação da ANAMPA, Sonia Roberts fala sobre sua carreira, os desafios que moldaram sua liderança e as prioridades da Associação. De sua paixão por ensinar a sua indignação com a criação de penduricalhos que ferem o princípio da paridade, ela revela a essência de uma líder comprometida não apenas com seus pares, mas com a construção de um Judiciário verdadeiramente justo e transparente. Confira a íntegra da conversa a seguir: Pode contar um pouco sobre sua trajetória profissional e o que a levou a decidir seguir a carreira na magistratura? Sonia Roberts: Minha trajetória começou ainda durante a faculdade de Direito. Fiz o primeiro concurso público quando ainda era estudante e tomei posse antes mesmo de concluir o curso. Me formei na Universidade Estadual de Maringá (UEM), mas comecei a faculdade na Universidade Estadual de Londrina (UEL), precisando transferir por conta do trabalho. Trabalhei como servidora da Justiça do Trabalho por um tempo, mas decidi me desafiar e fui advogar. Foi uma decisão ousada na época, pois eu era uma mulher jovem, recém-formada, atuando sozinha em um ambiente ainda mais desafiador do que é hoje. Felizmente, consegui construir uma carreira sólida. A advocacia me trouxe muitas oportunidades. Atendi o Sindicato do Comércio em Londrina, cidade onde construí minha família. Paralelamente, comecei a dar aulas na UEL, no Escritório de Assuntos Jurídicos, que prestava assistência jurídica em convênio com o governo estadual. Foi uma experiência enriquecedora, pois me permitiu atuar em diversas áreas, como Direito de Família e Sucessões, além de ensinar e orientar alunos. Depois, decidi prestar concurso para a magistratura. Foi um desafio enorme, porque meus filhos eram pequenos e minha rotina era muito intensa. Minha prática como advogada ajudou muito, e passei nos concursos de Santa Catarina e Paraná. Optei por Santa Catarina e fiz minha carreira lá, passando por várias cidades, como São Bento, Canoinhas e Balneário Camboriú. Além da magistratura, continuei ensinando Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Foram anos intensos e de muito aprendizado. Já teve outras experiências com o associativismo antes de assumir a presidência da ANAMPA? Sonia: Após me aposentar, em 2015, tirei um período sabático para descansar, mas logo recebi um convite da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (AMATRA-SC) para atuar em defesa dos aposentados. Aceitei e fiquei por dois mandatos como diretora de aposentados, período em que também integrei a Comissão de Aposentados da associação nacional, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Sempre mantive uma atuação ativa, tanto na defesa de direitos quanto no diálogo com os associados. No entanto, algumas divergências começaram a surgir, especialmente em relação a temas como a defesa irrestrita da paridade, princípio que sempre foi muito importante para mim. Houve um momento em que percebi que minha visão não estava alinhada com a das entidades, e isso dificultava minha permanência nos cargos. Acabei optando por me desligar das funções, embora tenha continuado como associada. Durante minha carreira, estive envolvida em diversas comissões e cargos de liderança, incluindo a Escola Judicial do tribunal onde atuei. Sempre acreditei no poder do associativismo para promover mudanças e fortalecer direitos, e minha experiência acumulada foi fundamental para aceitar o desafio de presidir a ANAMPA, uma entidade que nasceu com o propósito de representar aposentados que, muitas vezes, se sentem desamparados em suas demandas. Quais foram as prioridades estabelecidas pela ANAMPA desde sua fundação, e quais desafios vocês já esperam enfrentar nos primeiros anos de atuação? Sonia: Nossa prioridade inicial, sem dúvida, é a luta pela paridade. A criação de benefícios exclusivos para os ativos, como a licença compensatória, gerou um verdadeiro racha nas carreiras. Isso quebrou a união entre ativos e aposentados, algo que sempre foi um pilar das nossas categorias. Nossa missão é enfrentar esse tipo de injustiça e buscar a regulamentação de medidas que respeitem o princípio da paridade, assegurado pela Constituição. Outro ponto importante é o acolhimento dos aposentados. Ao longo dos anos, percebi como eles têm sido deixados de lado pelas associações locais e nacionais. A maior parte dos esforços sempre foi direcionada para os ativos, o que é compreensível dado o volume de demandas, mas isso criou uma lacuna para os aposentados. Por isso, temos trabalhado para criar canais de escuta efetivos, oferecer um espaço de diálogo e atender a suas demandas específicas. É essencial que eles se sintam representados e valorizados. Também temos desafios estruturais. Hoje, aposentados não têm espaço significativo no conselho de representantes das entidades que deveriam nos representar. Não possuem direito a voto, e isso não é justo. Nosso trabalho tem sido mudar essa realidade, ampliando a participação dos aposentados e garantindo que suas vozes sejam ouvidas. Além disso, queremos fortalecer a atuação política em Brasília, promover ações que beneficiem nossa base e ampliar iniciativas que tragam mais qualidade de vida, como programas
ANAMPA alinha estratégias em reunião com assessoria parlamentar e de comunicação
A Diretoria da ANAMPA reuniu-se nesta segunda-feira (27) com suas assessorias de comunicação e parlamentar para debater as próximas ações estratégicas da associação. O encontro virtual, marcado pelo diálogo produtivo e pela troca de ideias, reforçou o compromisso com a defesa dos interesses dos magistrados e procuradores aposentados em pautas prioritárias. Abrindo os trabalhos, a presidente da ANAMPA, Sonia Roberts, enfatizou a importância do planejamento conjunto para enfrentar os desafios do cenário atual. “Estamos determinados a agir com estratégia e precisão, priorizando sempre os direitos dos nossos associados. A integração entre diretoria, comunicação e articulação política será a base para alcançarmos os resultados que buscamos”, destacou. Entre os temas discutidos, foi ressaltada a necessidade de um trabalho proativo para abordar o impacto de projetos de lei que envolvem a paridade entre ativos e aposentados. A diretoria destacou a necessidade de trabalhar de forma técnica e consistente, tanto internamente quanto nas articulações externas, para fortalecer a posição da associação. O encontro também marcou o anúncio oficial da nova diretora legislativa da ANAMPA, Denise Lapolla, que será responsável pela coordenação das ações junto aos poderes Legislativo e Executivo. “É com grande responsabilidade que assumo essa função, ao lado de Antonio Ellery, com o objetivo de contribuir para o avanço das pautas de interesse dos aposentados da magistratura e do Ministério Público da União. Estamos comprometidos com o diálogo constante e uma atuação estratégica”, afirmou. Outro ponto de destaque foi o planejamento de ações integradas, como a elaboração de materiais técnicos e a organização de encontros com lideranças políticas para ampliar o alcance e o impacto das demandas da associação. A diretoria reforçou que a coesão entre as equipes será essencial para a consolidação de resultados efetivos. Nas próximas semanas, novas etapas de articulação e engajamento político serão implementadas. Além da presidente, da nova diretora legislativa e de assessores, a reunião também contou com a participação de Regina Butrus, vice-presidente; Neide Consolata, secretária-geral; José Carlos Kulzer, diretor financeiro; Nelson Cardoso, diretor jurídico adjunto; Virgínia Bahia, diretora de comunicação; e Antonio Henrique de Carvalho Ellery, diretor legislativo adjunto.
Contribuição previdenciária sobre aposentados compromete dignidade e segurança financeira
A Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) alerta para os impactos negativos da contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas do serviço público. A cobrança, instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, representa uma sobrecarga financeira para aqueles que já dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público e agora enfrentam despesas crescentes com saúde e qualidade de vida. “A contribuição previdenciária dos aposentados é uma injustiça, pois contraria o princípio previdenciário de que a aposentadoria deve ser tratada como um seguro social já quitado ao longo da vida laboral”, afirma Virgínia Bahia, Diretora de Comunicação da ANAMPA. Entende a entidade que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da contribuição previdenciária para aposentados com base no princípio estrutural da solidariedade, ignora o princípio da paridade efetiva, direito assegurado pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Com isso, os aposentados continuam a contribuir nos mesmos moldes dos servidores ativos, mas sem receber os mesmos benefícios. Além disso, a ANAMPA reforça que a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentados contraria dispositivos constitucionais que asseguram a dignidade e o bem-estar da pessoa idosa, como o artigo 230 da Constituição Federal, que determina o dever do Estado e da sociedade em garantir a proteção da pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) também estabelece a necessidade de preservar a saúde física e mental desse grupo, o que inclui proteção contra encargos financeiros excessivos. Atualmente, os aposentados enfrentam uma redução significativa em sua renda, principalmente com o fim do abono de permanência, enquanto os servidores da ativa continuam recebendo novos benefícios, como a chamada licença compensatória, concedida por resoluções administrativas e sem a devida paridade com os aposentados. “Essa desigualdade agrava a situação financeira de quem já enfrenta desafios como tratamentos médicos frequentes e aumento do custo de vida”, pondera Virgínia Bahia. PEC SOCIAL – Indicada pela ANAMPA como uma alternativa juridicamente viável e equilibrada para corrigir essa injustiça, a PEC Social (PEC 6/2024) propõe a redução gradual da contribuição previdenciária até sua total extinção, especialmente para aposentados com mais idade ou acometidos por doenças graves. A proposta respeita o princípio da solidariedade previdenciária, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, garantindo uma transição financeiramente responsável. “A Constituição assegura o princípio da paridade, garantindo que aposentados tenham os mesmos benefícios concedidos aos servidores ativos. No entanto, essa paridade tem sido frequentemente desrespeitada, com a criação de direitos exclusivos para os ativos. A ANAMPA defende que solidariedade entre ativos e inativos só pode existir com o cumprimento efetivo da paridade”, destaca a presidente da ANAMPA, Sonia Roberts. A entidade convoca seus associados a se engajarem na defesa da PEC Social, reforçando a necessidade de uma abordagem justa e responsável na reforma previdenciária. “A participação ativa dos aposentados, por meio do contato com parlamentares e divulgação da pauta, é essencial para garantir que a proposta avance no Congresso Nacional”, explica a presidente.
CNJ Resolução 557/2024
Institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de
Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
LEI Nº 13.095, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.