Com 40 anos de serviço público, 23 deles como juíza no TRT da 5ª Região (Bahia), Rose Fernandes tem sido uma referência em atuação institucional e associativa. Ao longo da carreira, acumulou experiência em programas institucionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho, ao combate ao trabalho infantil e escravo e à promoção da cidadania e do trabalho decente, além de ter atuado como dirigente associativa regional e nacionalmente. Já aposentada, integrou-se à ANAMPA como representante dos chamados “migrados” – grupo de magistrados que, ainda na ativa, optaram por migrar do regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS) para o regime de previdência complementar (RPC), instituído pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
Ela explica que sua principal motivação para se associar à ANAMPA, mesmo tendo migrado para o regime de previdência complementar, foi justamente a condição de aposentada — o que, para ela, já justificaria a filiação. “A entidade congrega exclusivamente aposentados e pensionistas da magistratura e do Ministério Público. Isso muda tudo: 100% da pauta é voltada aos nossos interesses. Nas associações tradicionais, os aposentados são um quarto da base — ou menos — e não têm a voz proporcional”, observa.
Além disso, Rose Fernandes ressalta que estar na ANAMPA permite um intercâmbio valioso com colegas do Ministério Público, o que contribui para manter o vínculo com os debates relevantes, mesmo após a aposentadoria. Segundo ela, essa troca de experiências e perspectivas é uma das riquezas da entidade, que reúne aposentados de diferentes ramos do Judiciário e do MP.
Infelizmente, como observa a magistrada, os aposentados têm enfrentado uma crescente sensação de invisibilidade. Para ela, os direitos vêm sendo diluídos de forma progressiva e silenciosa. “Houve a quebra da paridade, a criação de penduricalhos pagos exclusivamente aos ativos, o retorno da contribuição previdenciária para aposentados antigos e o aumento das alíquotas. São perdas sucessivas, que impactam especialmente os mais idosos — muitos dos quais, mesmo acumulando aposentadoria e pensão legalmente, tiveram suas rendas cortadas em razão do abate-teto. Temos visto situações extremas, em razão desse decréscimo dos ganhos dos aposentados e pensionistas, impactando na qualidade de vida dos nossos colegas”, destacou.
Na coordenadoria da Comissão de Migrados da ANAMPA, grupo do qual faz parte, Rose explica que as frentes de atuação se dividem em três esferas: legislativa, administrativa e judicial. No Congresso Nacional, a entidade acompanha com atenção propostas como a PEC 6/2024, que prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária, e o Projeto de Lei do Extrateto (nº 2721/2021). A luta também inclui o reconhecimento da natureza indenizatória do Benefício Especial (BE), afastando a incidência de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, além da não aplicação do teto às pensões acumuladas legalmente. Outros assuntos estão na pauta dos migrados, a exemplo do recálculo do BE em face do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o pagamento das diferenças; isenção do IR sobre o BE e a restituição das diferenças; entre outros.
Questionada sobre o diferencial da ANAMPA, Rose é direta: representatividade real. Para ela, a entidade oferece um espaço de construção coletiva, diálogo entre carreiras e atenção efetiva às pautas dos aposentados e pensionistas. Com um comitê específico para acompanhar essas demandas, a ANAMPA, segundo Rose, não apenas luta por direitos, mas busca garantir segurança jurídica para quem se aposentou sob regras novas e complexas. “A ideia de que um aposentado não precisa mais de uma entidade forte é completamente equivocada. É agora que a luta fica mais urgente. Não há mais tempo para esperar”.
Sua mensagem final é um convite: “Venham. Participem. A ANAMPA ainda é uma entidade jovem, mas ela já provou que veio para ficar. Ela terá a cara que cada um de nós der a ela. E, quanto mais vozes estiverem ali, mais plural e forte ela será. O que nos une é a condição de aposentados. E isso já basta para construirmos juntos um novo modelo de representação”.