Com uma carreira sólida no Ministério Público do Trabalho (MPT), Regina Butrus é reconhecida pelos pares por seu compromisso na defesa dos direitos da classe e habilidosa articulação política. Desde os primeiros anos de atuação na instituição, se inclinou pela política institucional, acumulando vasta experiência em cargos de liderança como procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e, posteriormente, presidindo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Hoje, como vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), ela promete continuar trabalhando arduamente para promover a reunificação dos interesses entre ativos e aposentados das carreiras da magistratura e do Ministério Público, garantindo que todos tenham seus direitos devidamente reconhecidos e respeitados.
Nesta entrevista concedida à equipe de comunicação da ANAMPA, Regina conta como pretende atuar na entidade que surgiu da necessidade de representar, de forma prioritária e eficaz, os interesses dos aposentados da magistratura e do Ministério Público: “Não somos apenas uma diretoria conduzindo a entidade, somos um grupo de gestão, e a força da ANAMPA está justamente na participação ativa de seus membros”. Confira a íntegra da conversa a seguir:
Como foi sua experiência ao longo dos anos de atuação junto ao Ministério Público do Trabalho e quais foram os principais desafios enfrentados ao assumir cargos de liderança dentro da instituição?
Regina Butrus: Desde o início da minha carreira no Ministério Público do Trabalho, sempre tive um forte envolvimento com a política institucional. Assim que ingressei, comecei me interessar pela articulação de candidaturas para procurador-geral do trabalho e para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Esse envolvimento me levou a participar ativamente da elaboração de propostas para a emendas da Lei Orgânica do MPU, que, na ocasião, tramitava no Congresso Nacional.
No início da década de 1990, organizamos o primeiro Encontro Nacional de Procuradores do Trabalho, um marco para a categoria. Até então, nos conhecíamos apenas por telefone, e esse evento foi uma oportunidade única para reunir procuradores de todo o país, discutir as emendas e alinhar estratégias para a defesa de nossos interesses no Congresso Nacional, a partir desse momento.
Em 1995,assumi a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, um grande desafio para mim, especialmente porque não havia um processo formal de eleição para o cargo. Na época, havia apenas uma escolha informal entre os pares.
Gerir uma unidade do MPT envolve mais do que apenas as funções administrativas. Como procuradora-chefe, minha missão era coordenar administrativamente meus pares, colegas que possuem total independência funcional, o que exigia um trabalho baseado na articulação e no convencimento. Uma das primeiras mudanças que implementei foi transformar a dinâmica das reuniões: optei por encontros mais horizontais, em uma sala onde todos pudessem contribuir no mesmo plano.
Outro grande desafio foi o enfrentamento de um acervo processual acumulado, que resolvemos por meio de um mutirão. Todos os procuradores mantiveram suas atribuições regulares, mas também se engajaram na triagem e na exaração de pareceres dos processos pendentes, o que exigiu um esforço conjunto e demonstrou o espírito colaborativo da equipe.
Como foi essa experiência de disputar uma eleição para procuradora-geral do trabalho e quais aprendizados isso trouxe para sua trajetória profissional?
Regina: A candidatura à procuradora-geral do trabalho foi um dos momentos mais marcantes da minha trajetória. No ano de 1999, fui incentivada por colegas que depositaram confiança em mim para exercer a chefia do MPT, em nível nacional. Durante a campanha, viajei por todo o país, apresentando minhas propostas e dialogando com os procuradores nas Regionais.
Fui a mais votada, com uma expressiva votação. No entanto, o então procurador-geral da República optou por nomear outro candidato, baseado na interpretação de que apenas subprocuradores-gerais deveriam ocupar a chefia da instituição. Apesar de não ter sido nomeada, essa experiência reforçou minha convicção de que a representatividade se constrói com diálogo e dedicação.
Esse aprendizado foi fundamental quando decidi concorrer, anos depois, à presidência da ANPT, onde fui eleita e cumpri dois mandatos, entre 2000 e 2004. A experiência de articular demandas institucionais, representar a classe e construir consenso pavimentaram minha trajetória e, hoje, contribuem para meu trabalho na ANAMPA.
Quais foram os principais desafios ao assumir a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e quais conquistas a senhora destacaria desse período?
Regina: Quando assumi a presidência da ANPT, enfrentei uma situação financeira bastante delicada. A gestão anterior havia investido na realização do Encontro Nacional de Procuradores, o que comprometeu a saúde financeira da entidade durante meu primeiro mandato. Outro desafio foi ampliar a representatividade da ANPT junto ao Congresso Nacional.
A entidade já possuía contato com os parlamentares, mas era necessário fortalecer essa presença política. Na minha posse, tive a honra de contar com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, além de parlamentares. Tudo isso contribuiu para consolidar aquela gestão da ANPT como uma entidade respeitada, capaz de dialogar com outras entidades e instituições, com o fim de defender os interesses da classe de forma assertiva.
A senhora também foi a primeira mulher a assumir a 1ª vice-presidencia da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em 2002. De que forma essa atuação contribuiu para sua visão sobre o associativismo?
Regina: A experiência na CONAMP foi extremamente enriquecedora e ampliou minha visão sobre a atuação política e associativa. Fui convidada pelo então presidente, Marfan Martins Vieira, para integrar sua chapa como 1ª vice-presidente, e juntos trabalhamos para fortalecer a presença da entidade no cenário nacional. A CONAMP sempre teve um papel de grande relevância, atuando tanto nos interesses corporativos do Ministério Público quanto em questões sociais de interesse público, influenciando o debate legislativo.
Na CONAMP, tive a oportunidade de lidar com presidentes de associações de classe dos Ministérios Públicos estaduais, o que exigiu uma habilidade diferenciada de articulação e negociação. Essas lideranças, traziam demandas regionais específicas e essa vivência me ensinou a importância do diálogo institucional e da construção de pontes entre diferentes segmentos, sempre com o foco em fortalecer o Ministério Público como uma entidade independente e atuante.
A ANAMPA surgiu de uma necessidade coletiva de representar os aposentados de diferentes carreiras do Judiciário e do Ministério Público da União. Como foi o início desse movimento e qual o papel na construção dessa ideia até a fundação da associação?
Regina: A ideia da ANAMPA começou a se desenhar a partir da nossa insatisfação com a concessão da licença compensatória, que quebrou a paridade entre ativos e aposentados. Os procuradores do trabalho aposentados apresentaram pedidos de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o fim de ver respeitada e assegurada a paridade prevista na Emenda Constitucional nº 41/2003. Com o apoio de outros colegas, que contribuíram significativamente na elaboração do documento. Esse movimento foi despertado também por magistrados aposentados.
A partir dessa aproximação, começamos um diálogo entre alguns aposentados do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho, trocando informações e materiais. Os juízes apresentaram também os pedidos de providências no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a mesma finalidade. Fomos percebendo, na troca de informações, que havia um interesse comum, e assim surgiu a ideia de criar uma associação que congregasse aposentados das carreiras do Poder Judiciário da União e do MPU. Aos poucos, conseguimos estruturar um grupo mais coeso e, em 2024, iniciamos as discussões sobre a formalização da entidade.
Como foi o processo de unir essas categorias com histórias e estruturas tão distintas em uma única entidade representativa?
Regina: Não foi simples, porque cada das carreiras possui estruturas e culturas associativas diferentes. Os magistrados, por exemplo, são vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho, organizados em associações regionais, enquanto o Ministério Público do Trabalho tem uma estrutura nacional unificada, o que resultava em diferentes expectativas e formas de atuação. No início, houve desafios para alinhar esses pontos de vista, mas a luta pela paridade foi um fator de união muito forte.
Quando percebemos que estávamos todos enfrentando as mesmas dificuldades, ficou claro que precisávamos de uma entidade que representasse nossos interesses de forma prioritária. Assim, criamos um grupo de discussão onde debatemos nossas demandas e elaboramos uma minuta do estatuto da ANAMPA. A mim coube disseminar essa minuta entre os aposentados do MPT e buscar apoio de colegas nas procuradorias regionais, colhendo sugestões e promovendo ajustes no estatuto até que chegássemos a um consenso.
A fundação da ANAMPA, em 28 de outubro de 2024, foi resultado desse esforço coletivo, no qual buscamos garantir que todas as carreiras estivessem representadas. A diversidade de origens fortalece a entidade, mas também exige um esforço contínuo de diálogo e adaptação para que possamos representar todos de maneira justa e eficaz.
Quais aprendizados da sua trajetória na ANPT e na CONAMP pretende aplicar na ANAMPA?
Regina: A principal lição que trago dessas experiências é que uma associação precisa ser, antes de tudo, estratégica e ter credibilidade perante os associados e a sociedade. Na ANAMPA, buscamos construir essa base sólida desde o início, sabendo que estamos lidando com uma entidade nova, que reúne diferentes carreiras e precisa se firmar como uma voz independente e respeitada.
A ANPT e a CONAMP me ensinaram que a atuação política exige perseverança, diálogo constante e presença ativa junto aos parlamentares e demais instituições. Aprendi que não basta apenas apontar problemas, é preciso oferecer soluções viáveis e articular apoio de forma inteligente. Hoje, aplico esse conhecimento na busca por avanços em pautas como o respeito à paridade, a isenção das contribuições previdenciárias dos aposentados e a valorização dos integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Além disso, a experiência de gestão adquirida me permite compreender os desafios administrativos que uma entidade enfrenta, desde a captação de recursos até a organização interna. Na ANAMPA, estamos estruturando essas questões para garantir que possamos atuar de forma eficiente e com sustentabilidade a longo prazo.
Quais as suas expectativas para a ANAMPA nos próximos anos?
Regina: O meu empenho será total, porque tenho um compromisso com os colegas que trouxe para esse projeto. Desde o início, enxerguei o potencial da ANAMPA como uma entidade forte e representativa, que pudesse realmente fazer a diferença. Essa convicção foi fundamental para a nossa união e para que hoje estejamos aqui, buscando avanços concretos para os aposentados da magistratura e do Ministério Público.
Apesar dos desafios e eventuais divergências, estou comprometida em seguir firme até o fim, sempre buscando fazer o meu melhor. Sei que algumas questões serão difíceis, como combater a crescente criação de verbas indenizatórias, que desrespeitam o princípio da paridade. Precisamos enfrentar essa luta com seriedade e tentar ao máximo coibir abusos.
Outro grande desafio é o Projeto de Lei 2721/2021, que traz complexidades que exigem uma abordagem estratégica. Há dispositivos inseridos que não condizem com a proposta original iniciada no Senado Federal, e será fundamental um trabalho intenso de esclarecimento e diálogo com os parlamentares para garantir que nossos interesses sejam devidamente compreendidos e contemplados.
Minha visão é de que uma associação não deve se limitar a questões assistencialistas. Temos um papel muito maior a desempenhar, de luta e representatividade, e acredito que, com empenho e estratégia, conseguiremos consolidar a ANAMPA como uma entidade forte e influente nos próximos anos.
Para finalizar, qual a sua mensagem para os associados da ANAMPA?
Regina: Gostaria que todos soubessem que estamos trabalhando arduamente, cientes de que temos um caminho desafiador pela frente, mas certos de que podemos alcançar importantes conquistas. Nosso maior objetivo é promover a reunificação dos interesses entre ativos e aposentados das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Para isso, sabemos que enfrentaremos obstáculos, mas estamos preparados para superá-los. O apoio dos associados é essencial, pois a ANAMPA, acima de tudo, é a voz de cada um de vocês. Não somos apenas uma diretoria conduzindo a entidade, somos um grupo de gestão, e a força da ANAMPA está justamente na participação ativa de seus integrantes. Contamos com o engajamento e a confiança de todos os associados para nos fortalecermos e alcançar os resultados que almejamos e merecemos.