No dia 14 de Outubro, durante Audiência Pública em torno da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, Denise Lapolla, Diretora Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), defendeu o direito de aposentados e pensionistas à valorização de seus proventos.
Destacou que essa parcela da categoria vem enfrentando perdas significativas em sua remuneração, em razão da ausência de recomposição dos subsídios e da exclusão de verbas de caráter indenizatório, que não são estendidas aos inativos. Segundo ela, essa situação tem levado muitos servidores a postergarem a aposentadoria até os 75 anos, limite da aposentadoria compulsória, devido à queda brusca nos rendimentos.
A representante da ANAMPA afirmou que o regime de subsídios foi criado para simplificar e dar transparência à remuneração, mas tem resultado em desequilíbrio entre ativos e inativos, especialmente quando os recém-ingressos na carreira recebem mais do que quem dedicou toda uma vida ao serviço público.
Ao final, defendeu que os proventos e pensões devem ser revistos na mesma proporção e data dos reajustes dos ativos, e que quaisquer benefícios concedidos aos servidores em exercício devem ser estendidos aos aposentados e pensionistas, como forma de garantir uma aposentadoria digna e justa.
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