“A defesa dos aposentados exige atuação permanente e estratégica”, afirma Regina Regina Butrus, vice-presidente da ANAMPA
Depois de uma carreira dedicada ao serviço público, a aposentadoria pode representar o afastamento das atividades profissionais, mas não das decisões que continuam afetando direitos, garantias e condições de vida. É com essa perspectiva que Regina Butrus, Procuradora Regional do Trabalho aposentada e reconduzida à vice-presidência da ANAMPA, defende a participação associativa como instrumento de representação, informação e valorização da experiência acumulada ao longo da vida profissional. Regina conhece os desafios da representação de classe. Antes de integrar a direção da ANAMPA, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e ocupou a vice-presidência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Essa trajetória lhe proporcionou experiência na interlocução com os Poderes da República, no acompanhamento legislativo e na construção de estratégias para a defesa de direitos. Na ANAMPA, encontrou um desafio com características próprias: representar magistrados, membros do Ministério Público e pensionistas que, embora tenham encerrado suas atividades profissionais, permanecem sujeitos a mudanças legislativas, administrativas e judiciais com efeitos sobre seus benefícios. Para Regina, a atuação da entidade exige conhecimento técnico, diálogo institucional e atenção às diferentes realidades previdenciárias dos associados. Nesta entrevista, Regina fala sobre a atuação da ANAMPA, a convivência entre as carreiras representadas e os desafios do novo mandato. Aos colegas que acabam de se aposentar, deixa uma recomendação: continuar acompanhando as questões institucionais e participando da vida associativa. A senhora tem uma longa trajetória na representação associativa, incluindo a presidência da ANPT e na vice-presidência na CONAMP. O que essa experiência ajudou a construir na ANAMPA e quais particularidades encontrou ao atuar em uma entidade voltada exclusivamente aos aposentados e pensionistas? Efetivamente, a experiência acumulada ao longo de minha trajetória nas entidades associativas, especialmente na presidência da ANPT e na vice-presidência da CONAMP, foi fundamental para fortalecer a atuação da ANAMPA e aprimorar sua interlocução com os diversos espaços de poder. Esse aprendizado permitiu consolidar estratégias de diálogo institucional, com destaque para o acompanhamento permanente da atividade legislativa, onde tramitam propostas capazes de impactar diretamente os direitos, as garantias e a qualidade de vida de nossos associados. Atuar em uma entidade voltada exclusivamente aos aposentados e pensionistas apresentou desafios muito particulares. Diferentemente de outros segmentos, trata-se de um público que já dedicou décadas de sua vida ao serviço público e à construção das instituições, mas que, muitas vezes, não recebe o reconhecimento compatível com sua contribuição. Ao longo da primeira gestão, a ANAMPA precisou estruturar sua atuação e conquistar espaço nas discussões de interesse dos associados. Quais iniciativas ou episódios considera mais representativos desse período? Houve alguma experiência que tenha mudado sua percepção sobre os caminhos da entidade? A primeira gestão da ANAMPA foi marcada, sobretudo, pelo desafio de estruturar uma entidade recém-criada e, ao mesmo tempo, conquistar legitimidade e espaço nos principais fóruns de discussão relacionados aos direitos e interesses de seus associados. Desde sua concepção, a Associação foi idealizada com a missão de dar voz aos aposentados e pensionistas das carreiras de Estado que representa, um segmento que, embora detenha vasta experiência e tenha desempenhado papel fundamental no fortalecimento das instituições brasileiras, nem sempre encontra a devida representação nos debates nacionais. Nesse contexto, foram inúmeras as iniciativas desenvolvidas junto aos Poderes da República. Merece destaque a intensa atuação da ANAMPA no âmbito do Poder Legislativo, acompanhando e dialogando com parlamentares em torno de matérias de grande relevância para seus associados. Um exemplo expressivo foi o trabalho realizado durante a tramitação da PEC 45/2024, que propunha uma nova redação para o § 11 do artigo 37 da Constituição Federal, tema com potencial impacto nos regimes remuneratórios e nas garantias constitucionais das carreiras representadas pela entidade. Da mesma forma, a ANAMPA permanece engajada, em parceria com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e outras entidades representativas, na defesa da aprovação da PEC 6/2024, que busca promover a isenção gradativa da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões. Trata-se de uma pauta de grande relevância social e institucional, voltada à valorização daqueles que já contribuíram ao longo de décadas para o serviço público e continuam comprometidos com a defesa das instituições. Outro marco importante dessa trajetória foi a atuação da ANAMPA perante o Supremo Tribunal Federal. A entidade participou, na condição de amicus curiae, de julgamento de grande repercussão para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que culminou na fixação da tese do Tema 966. Na oportunidade, a então presidente, Sônia Roberts, realizou uma sustentação oral firme, técnica e profundamente comprometida com os interesses dos associados, enfatizando a necessidade de preservação da paridade entre ativos e aposentados, da valorização do tempo de serviço e do tratamento isonômico entre as carreiras constitucionalmente equiparadas. Se houve uma experiência capaz de transformar minha percepção sobre os caminhos da entidade, foi justamente a constatação de que a defesa dos direitos dos aposentados exige atuação permanente, articulada e estratégica. A ANAMPA nasceu para preencher uma lacuna de representatividade e, ao longo dessa primeira gestão, demonstrou que sua presença nos debates legislativos e judiciais é não apenas legítima, mas indispensável. A defesa dos aposentados envolve questões jurídicas, administrativas e legislativas, muitas vezes com diferentes possibilidades de encaminhamento. Como a ANAMPA tem definido suas estratégias de atuação e de que maneira a experiência dos próprios associados pode contribuir para esse trabalho? A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas exige uma atuação cuidadosa, estratégica e multifacetada, que envolve aspectos jurídicos, administrativos e legislativos. Sempre que possível, a entidade privilegia a via administrativa, buscando o reconhecimento dos direitos e a solução das demandas diretamente junto aos órgãos competentes. Nesse trabalho, mantém interlocução constante com os Tribunais, com o Ministério Público da União, bem como com órgãos de controle e governança institucional, como o CNJ, o CNMP, o CSJT e o CJF. Trata-se de uma estratégia que permite não apenas uma solução potencialmente mais célere e menos onerosa, mas também o fortalecimento do diálogo institucional e da construção de consensos em torno das reivindicações dos associados. Somente após esgotadas as possibilidades de solução na esfera administrativa, e quando necessário para a efetiva proteção dos direitos envolvidos, a ANAMPA recorre à via judicial. Essa postura reflete a compreensão