Abril de 2026: articulações no STF, Senado e avanços em pautas da pessoa idosa
O mês de abril foi marcado por importantes agendas institucionais da ANAMPA em Brasília e no Rio de Janeiro, com destaque para reuniões no Supremo Tribunal Federal, no Senado Federal, no Conselho Nacional de Justiça e em órgãos do Ministério Público do Trabalho. A atuação da entidade concentrou-se em temas relacionados à valorização de aposentados e pensionistas, à defesa de direitos da pessoa idosa e ao fortalecimento do diálogo institucional. Solenidade na Câmara Municipal do Rio de Janeiro No início do mês, a Vice-Presidente da ANAMPA, Regina Butrus, esteve presente à solenidade de condecoração do Procurador-Chefe da PRT-1, Fábio Villela, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O encontro reuniu membros do Ministério Público do Trabalho, autoridades e convidados, entre eles os Procuradores José Antonio de Freitas Filho, Luciene Vasconcelos, Mayana Macedo e a Delegada Valéria Sádio, esposa do homenageado. Reunião no Senado Federal sobre prioridade no Estatuto da Pessoa Idosa No dia 28 de abril, a Diretoria da ANAMPA esteve no gabinete do Senador Paulo Paim (PT/RS), em reunião com a assessora Denise Campelo, para tratar do andamento do Projeto de Lei nº 790/2026, apresentado a partir de sugestão da própria associação. A proposta prevê alteração no Estatuto da Pessoa Idosa no que diz respeito à prioridade de tramitação e efetivação de direitos. Participaram da reunião a Diretora Jurídica Zélia Montal, a Diretora Legislativa Denise Lapolla e a Diretora de Comunicação Virgínia Bahia. Na ocasião, a Diretora Jurídica entregou exemplar de livro de sua autoria para encaminhamento ao Senador. Reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho Também no dia 28 de abril, as Diretoras Denise Lapolla e Zélia Montal estiveram reunidas com a Secretária Jurídica da PGT, Procuradora Regional do Trabalho Daniela Landim, e com o Diretor de Gestão de Pessoas, Izaias Dantas de Freitas. O encontro teve como pauta requerimentos apresentados por aposentados e pensionistas do Ministério Público do Trabalho, conforme determinação da Procuradoria-Geral da República. Casos pontuais foram debatidos e esclarecidos durante a reunião. Encontro com o Ministro Flávio Dino no STF No dia 29 de abril, a ANAMPA foi recebida pelo Ministro Flávio Dino, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a entidade manifestou reconhecimento pela sensibilidade demonstrada pelo Ministro no tratamento das questões remuneratórias envolvendo aposentados e pensionistas, especialmente diante dos recentes debates no STF sobre o tema. Também foram apresentadas preocupações relacionadas aos impactos das decisões da Corte sobre a população idosa, em especial pessoas com mais de 80 anos e portadores de doenças graves. Participaram do encontro a Presidente Sônia Roberts; os Diretores Legislativos Denise Lapolla e Henrique Ellery; a Diretora Jurídica Zélia Montal; a Diretora de Comunicação Virgínia Bahia; e a Coordenadora Sandra Cureau. PEC 10/23 e diálogo com Rodrigo Pacheco Ainda no dia 29 de abril, as Diretoras Denise Lapolla e Zélia Montal participaram de cerimônia comemorativa no Senado Federal, presidida pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG). Ao final do evento, tiveram oportunidade de conversar com o parlamentar, defensor da PEC 10/23, que trata da Valorização por Tempo da Magistratura e do Ministério Público (VTM). Durante o diálogo, foi destacada a relevância da proposta também para aposentados e pensionistas das carreiras jurídicas. Agenda com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Também em Brasília, as Diretoras Denise Lapolla e Zélia Montal reuniram-se com o Deputado Weliton Prado (Solidariedade/MG), atual Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO). Na oportunidade, apresentaram a atuação institucional da ANAMPA e suas principais pautas. O parlamentar colocou-se à disposição para o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa dos direitos da pessoa idosa. Reunião no Conselho Nacional de Justiça Encerrando a agenda do mês, a Presidente Sônia Roberts, a Diretora Legislativa Denise Lapolla, a Diretora Jurídica Zélia Montal e a Diretora de Comunicação Virgínia Bahia reuniram-se com o Conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano. O encontro permitiu a troca de impressões sobre temas de interesse dos associados e reafirmou o compromisso da ANAMPA com o diálogo institucional permanente e a valorização das pautas relacionadas a aposentados e pensionistas do sistema de Justiça brasileiro.
ANAMPA pede esclarecimentos ao STF sobre direitos de aposentados e pensionistas
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) protocolou, no último dia 13 de maio, Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão proferida pela Corte no julgamento conjunto da Reclamação 88.319/SP e processos correlatos relacionados ao Tema 966. O Tema 966 trata da simetria constitucional entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, especialmente em questões ligadas ao regime remuneratório, verbas indenizatórias e regras transitórias aplicáveis até a edição de legislação nacional específica prevista pela Constituição Federal. A ANAMPA participa do processo na condição de amicus curiae e afirma que alguns trechos do acórdão passaram a gerar interpretações divergentes e dúvidas administrativas com potencial impacto sobre aposentados e pensionistas das carreiras que representam. Segundo a entidade, os embargos têm caráter integrativo e buscam contribuir para a correta aplicação das teses fixadas pelo STF, principalmente em temas relacionados à segurança jurídica, ao direito adquirido e à implementação prática das medidas definidas pela Corte. Entre os pontos apresentados pela Associação está o pedido de esclarecimento sobre a possibilidade de coexistência entre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Nos embargos, a entidade sustenta que as parcelas possuem naturezas distintas e que eventual compensação ou absorção entre elas poderia afetar situações já consolidadas de aposentados e pensionistas. A manifestação também pede esclarecimentos sobre a aplicação da solução transitória definida pelo STF aos pensionistas vinculados à magistratura e ao Ministério Público, especialmente após as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Outro ponto tratado pela ANAMPA envolve a adoção de critérios prioritários para idosos, maiores de 80 anos e pessoas com doenças graves na eventual implementação de pagamentos retroativos relacionados ao tema. Para a entidade, a complexidade da matéria e os efeitos administrativos decorrentes da decisão justificam maior detalhamento de alguns fundamentos do acórdão, com o objetivo de reduzir divergências interpretativas e dar maior segurança jurídica aos órgãos responsáveis pela aplicação das teses fixadas pelo Supremo. ABAIXO a íntegra dos Embargos de Declaração protocolados pela ANAMPA.