O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro
Artigo publicado na Revista Jurídica da Presidência Brasília, Vol. 11, n°95 | Out 2009/Jan 2010 ISSN 1808-2807 | pp. 52 a 81. Por Zélia Maria Cardoso Montal e Juliane Caravieri Martins Gamba.
RESOLUÇÃO CJF N. 942
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, do art. 222, inciso III, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993.