Nota Pública da ANAMPA é mencionada em despacho complementar do Ministro Flávio Dino.
ANAMPA na pauta nacional: debate sobre teto remuneratório e transparência Nos últimos dias, um tema sensível voltou ao centro das discussões institucionais: a apuração sobre pagamentos que podem ultrapassar o teto constitucional por meio de verbas acessórias e parcelas retroativas. A reportagem publicada pelo Valor Econômico traz novos desdobramentos desse debate e menciona entidades representativas do Ministério Público, entre elas a ANAMPA. 🔗 Leia a matéria completa: https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/19/dino-probe-novos-penduricalhos-acima-do-teto-e-novas-parcelas-retroativas.ghtml
Nota da ANAMPA em defesa do teto constitucional repercute na mídia
Veja: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/02/09/parcelas-indenizatorias-driblam-o-teto-e-criam-distorcoes-salariais-dizem-juizes-aposentados.htm https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/parcelas-indenizatorias-driblam-o-teto-e-criam-distorcoes-salariais-dizem-juizes-aposentados,8f697541aef5e672c16504de856634eb1pmfcs9e.html#google_vignette https://midiamax.com.br/politica/transparencia/2026/associacao-procuradores-reforca-penduricalhos-violam-teto-gerando-distorcoes A manifestação da ANAMPA em defesa do cumprimento do teto constitucional ganhou destaque em diversos veículos de comunicação, como UOL, Estadão, Terra, Redação Planalto, entre outros. Na nota, a entidade alerta para o uso recorrente de verbas indenizatórias que acabam por contornar o limite previsto no artigo 37 da Constituição, gerando distorções remuneratórias e instabilidade institucional. A ANAMPA também manifestou apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou prazo para revisão de parcelas que extrapolam o teto constitucional. A ampla repercussão reforça a relevância do debate e a importância da transparência na administração pública.
Nota de pesar pelo falecimento de Wagner Antônio Pimenta, ministro aposentado do TST
Novembro de 2025: um mês de fortalecimento da presença nacional da ANAMPA
O mês de novembro foi marcado por intensa atuação institucional da ANAMPA em Brasília, com agendas voltadas ao diálogo com autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo.Também foi um período de consolidação interna: reuniões presenciais, nova coordenadoria regional e debates estratégicos sobre temas que afetam diretamente magistrados e procuradores aposentados e pensionistas. Primeiro ano de gestão: reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal 03 de novembro Para celebrar o primeiro ano de gestão, a Diretoria e o Conselho Fiscal da ANAMPA reuniram-se presencialmente em Brasília pela primeira vez.A agenda foi dedicada à apresentação do balanço das ações do primeiro ano, à avaliação das conquistas institucionais e à revisão da trajetória que levou à criação da associação. Foram debatidos temas de grande interesse dos associados, como questões remuneratórias, pagamento de passivos e organização do próximo Encontro Nacional. Reunião com o Procurador-Geral do Trabalho 03 de novembro A ANAMPA esteve na sede da PGT em reunião com o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e com a Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Teresa d’Almeida Basteiro, para tratar de pautas de interesse de aposentados e pensionistas. A associação foi representada pela Vice-Presidente Regina Butrus, pela Diretora Jurídica Zélia Montal, pela Diretora Legislativa Denise Lapolla e pela Conselheira Fiscal Júnia Nader. Nova Coordenadoria das Regiões Norte e Nordeste 03 de novembro A ANAMPA oficializou a criação da Coordenadoria das Regiões Norte e Nordeste, nomeando a associada Francisca Rita Alencar Albuquerque, juíza do trabalho aposentada, como coordenadora.A medida fortalece a presença nacional da organização e amplia sua representatividade em todas as regiões do país. Debates sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) 04 de novembro A Diretoria se reuniu na sede da Consillium Consultoria para aprofundar a análise da PEC 38/2025, da Reforma Administrativa, definindo estratégias de atuação institucional.Participaram representantes da Consillium, Enrico Ribeiro e Karoliny Gomes, juntamente com membros da Diretoria e da Presidência da ANAMPA. Visita institucional ao Ministro Gilmar Mendes 04 de novembro A Diretoria realizou visita de cortesia ao ministro do STF, Gilmar Mendes, oportunidade em que apresentou a ANAMPA e reforçou seu compromisso com a equanimidade remuneratória entre ativos e aposentados. Reunião com o Secretário-Geral do CSJT 05 de novembro O Secretário-Geral do CSJT, Juiz Giovanni Olsson, recebeu representantes da ANAMPA para dialogar sobre as pautas prioritárias da associação.Na ocasião, foi entregue o Relatório de Gestão alusivo ao primeiro aniversário da associação. Encontros no TST 06 de novembro A ANAMPA realizou uma série de visitas institucionais no Tribunal Superior do Trabalho, reunindo-se com os Ministros Evandro Pereira Valadão, Amaury Rodrigues e Hugo Carlos Scheuermann. Foram apresentados os objetivos da associação e entregue o Relatório de Gestão 2024/2025, ressaltando os avanços do primeiro ano. Atuação legislativa e diálogo no Senado Federal Primeira semana de novembro A Diretoria da ANAMPA reuniu-se com o Senador Paulo Paim (PT/RS), apresentando a organização e discutindo a proposta de audiência pública sobre o impacto das contribuições previdenciárias no serviço público. Na sequência, esteve no gabinete da Senadora Damares Alves (Republicanos/DF), representada pelo assessor Ezequiel do Espírito Santo, para continuidade dos trabalhos sobre pautas conjuntas. Cooperação institucional com a ANAMATRA Encerrando a semana, a ANAMPA visitou a ANAMATRA, sendo recebida pelo Vice-Presidente Marco Aurélio Marsiglia Treviso, pelo Diretor Financeiro Rossifran Trindade Souza e pela Diretora de Prerrogativas Patrícia Pereira de Sant’Anna. Durante o encontro, reiterou-se a importância do diálogo e da atuação coordenada em defesa dos direitos dos aposentados do sistema de justiça. Reunião sobre PECs 6/2025 e 38/2025 11 de novembro A Presidente Sônia Roberts participou de reunião com o MOSAP e demais entidades filiadas para discutir estratégias de enfrentamento aos dispositivos da Reforma Administrativa e avançar no debate sobre a PEC 6/2025, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária. Encontro com o Presidente do TST 19 de novembro A ANAMPA foi recebida pelo Presidente do TST, Ministro Luís Philippe Vieira de Melo.Foram apresentados os pilares institucionais da organização, com destaque para a defesa da paridade entre ativos e aposentados. O Ministro manifestou apoio e destacou que os aposentados serão prioridade em sua gestão. Entrevista ao SBT 29 de novembro O tema da proteção aos idosos ganhou destaque em uma reportagem do SBT, que apresentou a Cartilha de Direitos da Pessoa Idosa, lançada pela ANAMPA, como um instrumento essencial de orientação, prevenção e conscientização. Na matéria, a Presidente Sônia Roberts foi convidada a comentar o conteúdo da cartilha e reforçar a importância de defender, de forma contínua e firme, os direitos da população idosa.
Relatório de Gestão 2024/2025
Baixe o relatório e conheça as ações que consolidaram o compromisso e a representatividade da ANAMPA em 2024/2025.
19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público
Nesta quarta-feira (22), durante o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) reforçou seu compromisso com a defesa da justiça previdenciária, da isonomia e da valorização dos servidores inativos. Representando a entidade, Dra. Denise Lapolla, diretora legislativa da ANAMPA, criticou a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas, destacando que essa medida afronta os princípios constitucionais que regem o sistema previdenciário brasileiro. Para ela, é incoerente exigir que quem já contribuiu durante toda a vida funcional continue sendo tributado na aposentadoria — contrariando o próprio objetivo da Previdência Social, que é assegurar condições de vida digna na velhice. A Diretora também provocou uma reflexão sobre o verdadeiro significado da solidariedade, princípio utilizado como justificativa para a cobrança, que veio a ser utilizado em sentido contrário, eis que os mais fracos e idosos estão contribuindo para aqueles mais fortes e jovens. Relembrando ainda que os aposentados e pensionistas construíram e sustentaram as instituições públicas, pavimentando o caminho que hoje é trilhado pelos servidores da ativa.Ademais concluiu afirmando que a ANAMPA seguirá atuando com firmeza no Congresso Nacional pela revisão dessa lógica injusta e pela extensão de direitos e benefícios aos inativos, buscando garantir uma aposentadoria digna, justa e respeitosa a todos que dedicaram suas vidas ao serviço publico. Assista:
Audiência Pública em torno da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
No dia 14 de Outubro, durante Audiência Pública em torno da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, Denise Lapolla, Diretora Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), defendeu o direito de aposentados e pensionistas à valorização de seus proventos. Destacou que essa parcela da categoria vem enfrentando perdas significativas em sua remuneração, em razão da ausência de recomposição dos subsídios e da exclusão de verbas de caráter indenizatório, que não são estendidas aos inativos. Segundo ela, essa situação tem levado muitos servidores a postergarem a aposentadoria até os 75 anos, limite da aposentadoria compulsória, devido à queda brusca nos rendimentos. A representante da ANAMPA afirmou que o regime de subsídios foi criado para simplificar e dar transparência à remuneração, mas tem resultado em desequilíbrio entre ativos e inativos, especialmente quando os recém-ingressos na carreira recebem mais do que quem dedicou toda uma vida ao serviço público. Ao final, defendeu que os proventos e pensões devem ser revistos na mesma proporção e data dos reajustes dos ativos, e que quaisquer benefícios concedidos aos servidores em exercício devem ser estendidos aos aposentados e pensionistas, como forma de garantir uma aposentadoria digna e justa. Confira na íntegra, abaixo
ANAMPA participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre teto remuneratório no serviço público
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) esteve representada na audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/9) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), que discutiu os pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. O subprocurador-geral do Trabalho e diretor legislativo adjunto da ANAMPA, Henrique Ellery, integrou a mesa de debates e destacou que o caminho para enfrentar as distorções remuneratórias não está na criação de novas leis, mas no cumprimento da Constituição Federal. “Não precisamos de mais leis. Precisamos cumprir a lei. Lei boa é a lei que já existe. A Constituição é clara: a remuneração não pode ultrapassar o teto. É inadmissível que distorções se perpetuem à margem do que está previsto”, disse. Ellery também chamou atenção para o desrespeito ao princípio da paridade, assegurado aos aposentados da Magistratura e do Ministério Público. “É a primeira vez na história que a magistratura e o Ministério Público se unem, objetivando o cumprimento da paridade, senhores deputados. Nem a paridade é cumprida no momento, não tem mais paridade dentro das carreiras”, acrescentou. Na oportunidade, foram apresentados exemplos práticos de servidores que recebem acima do teto em razão de gratificações, auxílios ou acúmulo de cargos. Também se discutiu a existência de normas infraconstitucionais ou regulamentos que, inadvertidamente ou por omissão, permitem a manutenção desses pagamentos, mesmo em conflito com os preceitos constitucionais. O deputado Dimas Gadelha (PT/RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) 2025, presidiu a audiência e manifestou apoio à elaboração de um relatório técnico que identifique casos específicos de pagamentos acima do teto, propondo medidas legais concretas para sua correção. Ao final, a ANAMPA reafirmou sua confiança na atuação da Comissão e na qualidade da assessoria técnica do Parlamento, destacando que a união de esforços é fundamental para assegurar transparência, legalidade e respeito aos direitos dos magistrados e membros do Ministério Público aposentados. CONFIRA A ÍNTEGRA da participação da ANAMPA na audiência da CFFC. Audiências do PAFC 2025 – A audiência que contou com a participação da ANAMPA foi a terceira de uma série de sessões realizadas pela CFFC para definir o PAFC 2025. A primeira delas ocorreu em 27 de agosto e tratou das renúncias tributárias e finanças públicas, com a presença de Rafael Gomes Lima, auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) do Tribunal de Contas da União (TCU), e de Claudemir Rodrigues Malaquias, auditor-fiscal e chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.
“Distorções remuneratórias do serviço público devem ser enfrentadas com transparência e respeito à Constituição”, defende presidente da Anampa
A presidente da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e Membros Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), Sônia Roberts, foi uma das convidadas a se posicionar sobre os direitos dos servidores públicos das carreiras jurídicas durante audiência pública, na última terça-feira (1), realizada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa federal. O principal ponto destacado pela presidente da ANAMPA foi a necessidade de garantir clareza na legislação sobre possíveis benefícios que gerem acréscimo a salários de servidores, o que, quando não bem definidos, provocam distorções de valores em alguns setores do serviço público. “A ANAMPA pede que a questão seja enfrentada com transparência e respeito aos dispositivos constitucionais”, disse. Para isso, explicou, é preciso haver uma iniciativa legislativa que conceitue de maneira clara o que são verbas remuneratórias de caráter permanente e verbas indenizatórias. Sônia argumentou que a flexibilização do regime de subsídios para algumas carreiras tem causado não só disparidade entre ativos e aposentados, mas também possíveis questionamentos constitucionais. “Verbas qualificadas como indenizatórias, mas que, na verdade, ensejam acréscimo patrimonial, notadamente quando pagas de forma generalizada e perene, resultam em desrespeito ao teto remuneratório, a par de violarem o direito à paridade, conferido aos aposentados pelo art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003”, afirmou. Ela acrescentou que os aposentados do Judiciário têm sofrido paulatina e progressiva desvalorização por conta dessa prática. “Fossem genuínas todas as verbas indenizatórias pagas na atualidade, a aposentação não significaria o decréscimo remuneratório que hoje se observa, fazendo com que muitos servidores e agentes públicos posterguem ao máximo o momento do merecido descanso, a maioria somente saindo do serviço público quando atinge 75 anos de idade, na chamada aposentadoria compulsória”, relatou. “Isso seguramente levará à estagnação de muitas carreiras”. Por fim, Sônia Roberts reforçou que, para a valorização do servidor público, considera-se que o subsídio deve refletir o tempo de serviço e a experiência. “Não se pode conceber como razoável que a remuneração de quem está no início da carreira seja muito superior à dos aposentados detentores do direito à paridade ou que não seja premiada a experiência dos que já estão no meio do caminho”, concluiu. Discussão parlamentar O Grupo de Trabalho foi criado em maio para discutir e elaborar uma proposta legislativa que vise ao aperfeiçoamento e maior eficiência da administração pública. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que presidiu a audiência, assegurou que o objetivo do grupo é ouvir todas as categorias e chegar a um consenso. “Não há perseguição ao funcionário público, não haverá ataque a direitos já assegurados, o que queremos é dar condições para que todos tenham dignidade e ela seja transmitida à população brasileira”, declarou. Nas audiências já realizadas, os parlamentares ouviram representantes de organizações civis, de servidores federais e do meio acadêmico – reunião ocorrida na manhã desta terça. Na próxima semana o colegiado deve ouvir a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Além de Sônia, participaram da audiência representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros; da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; da Associação Nacional dos Advogados da União; da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais; da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; da Associação Nacional dos Procuradores da República; da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal; da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; da Associação dos Juízes Federais do Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O grupo tem 45 dias para apresentar um relatório, mas, de acordo com o coordenador do colegiado, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), as conclusões devem ser apresentadas até 14 de julho.
ANAMPA marca presença em reunião com Mosap e Frente Parlamentar Mista dos Aposentados e Pensionistas
“A PEC 6/2024 faz justiça aos aposentados e pensionistas do serviço público”. A afirmação é de Virgínia Bahia, diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA), que participou, nesta quarta-feira (11/6), de um importante encontro promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. A reunião ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e reuniu mais de 60 entidades representativas da sociedade civil e do funcionalismo público. ASSISTA AQUI A AUDIÊNCIA NA ÍNTEGRA Durante o encontro, a diretora da ANAMPA reforçou o engajamento da entidade na luta pela aprovação da PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas até sua eliminação total aos 75 anos de idade. A proposta tramita paralelamente à histórica PEC 555/2006, pronta para votação desde 2010. O principal objetivo do movimento é que ambas sejam apensadas, o que permitiria uma tramitação mais célere da matéria no Congresso Nacional. “A ANAMPA tem atuado fortemente na coleta de assinaturas para o pedido de apensamento, inclusive nas bases eleitorais dos parlamentares”, afirmou Virgínia durante sua fala no evento. Ela destacou que, como associação de âmbito nacional, a ANAMPA tem promovido articulações em diferentes estados, citando os avanços obtidos em Pernambuco, onde reside. A reunião contou com discursos de parlamentares que apoiam a causa, como os deputados Cléber Verde (MDB/MA), Átila Lins (PSD/AM) e Alice Portugal (PCdoB/BA). “O deputado Cléber Verde fez uma fala muito esclarecedora sobre os objetivos da PEC 6, seu histórico e seus impactos. É uma pauta que vem ganhando visibilidade e apoio crescente entre os parlamentares”, avaliou Virgínia. Ela também ressaltou o papel do Mosap e, em especial, de Edison Haubert, presidente do movimento, como liderança incansável na defesa da causa dos aposentados. “Alguns consideram essa luta um sonho, mas, como costumo dizer, um sonho que se sonha junto se torna mais possível. A ANAMPA seguirá firme nesse trabalho, com uma agenda persistente nos gabinetes parlamentares em busca das assinaturas necessárias”. Para Virgínia, o evento foi um marco importante na mobilização pela justiça previdenciária. “A presença massiva de entidades e o apoio explícito de parlamentares mostraram que a pauta está viva. A PEC 6 é mais palatável do que a PEC 555 por prever uma isenção gradativa. Isso abre caminho para que, mesmo diante de resistências fiscais, o pleito ganhe tração política”, concluiu.