Fundada em 2024, a Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário de União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público de União (ANAMPA) reúne centenas de associados, incluindo Desembargadores e Juízes da Justiça Federal e do Trabalho, Juízes da Justiça Militar da União, Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. Nossa missão: defender os direitos de seus aposentados e pensionistas e garantir a manutenção da paridade salarial conforme previsto na Constituição.

A criação da ANAMPA foi motivada pela necessidade de fortalecer a união dos aposentados e pensionistas diante de desafios crescentes relacionados à política de remuneração. A busca por uma remuneração justa e pelo respeito à paridade salarial, conforme o artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, foi o ponto de partida para a nossa fundação. A entidade nasceu, portanto, como resposta a um cenário de disparidades, em que benefícios eram concedidos apenas a magistrados ativos, excluindo aqueles que já haviam se aposentado.

No decorrer do ano de 2023, uma substancial parcela foi acrescida à remuneração dos juízes da União e dos membros do Ministério Público da União em atividade.  A verba foi denominada “licença compensatória”, criada por meio de uma Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (n. 256, de 27/01/23) e que foi estendida aos juízes quando o CNJ reconheceu a simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, por meio da Resolução 528/2003.  Assim, a licença compensatória, meses depois, foi regulamentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho- CSJT (Resolução n. 372, de 24.11.23) e pelo Conselho de Justiça Federal – CJF (Resolução n. 847, de 08/11/23).

Essas Resoluções preveem a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados, possibilitando que tais folgas sejam convertidas em pecúnia, atribuindo àquela parcela a natureza indenizatória, portanto, isenta da incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda.

A medida resultou em um aumento de um terço no valor bruto dos subsídios dos ativos, causando indignação entre os aposentados, que se viram excluídos e desamparados quanto à paridade constitucional. Situação semelhante ocorreu entre 2014 e 2018, quando o “auxílio-moradia” foi concedido exclusivamente aos magistrados e procuradores em atividade, por decisão liminar de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em defesa da paridade

No âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), em março de 2024, mais de noventa procuradores aposentados apresentaram pedidos de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses pedidos apontavam que as previsões da Resolução 256/2023 conferiam natureza remuneratória à “licença compensatória” e pleiteavam o respeito ao direito de paridade de tratamento entre ativos e aposentados.

Frente à ausência de esforços efetivos por parte das associações representativas nacionais de juízes e membros do Ministério Público para reverter a desigualdade imposta pela “licença compensatória,” a ideia de criar uma associação específica para representar os aposentados começou a ser amplamente discutida, ganhando força e adesão a cada dia.

Em maio de 2024, durante o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho (CONAMAT), realizado em Foz do Iguaçu/PR, juízes trabalhistas aposentados expressaram sua insatisfação de maneira simbólica. Vestindo camisetas com a frase: “APOSENTADOS EXISTEM, RESISTEM, PERSISTEM. EM DEFESA DA PARIDADE”, os magistrados realizaram uma crítica direta ao tema oficial do evento: “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”.

No mesmo congresso, os magistrados aposentados manifestaram suas angústias diretamente à diretoria da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), entidade à qual muitos contribuíram durante décadas. Apesar disso, não houve qualquer ação efetiva em prol da paridade, mantendo-se a flagrante violação decorrente da exclusão dos aposentados da “licença compensatória”.

No mesmo período, mais de duzentos juízes trabalhistas protocolaram, junto ao CSJT, um pedido para a criação de uma verba equivalente à licença compensatória, extensiva a todos os juízes aposentados. Enquanto parte dos aposentados concentrava esforços na tramitação desses pedidos – até hoje sem resolução –, começaram a se intensificar os contatos entre juízes e procuradores do trabalho em redes sociais. O objetivo era debater a nova realidade gerada pela criação do benefício exclusivo para os ativos e o consequente fosso remuneratório que passou a separar a condição destes em relação aos aposentados de suas respectivas carreiras.

Nesse contexto, tornou-se evidente a necessidade de uma associação que representasse de forma mais eficaz os interesses dos aposentados. Os debates e interações fortaleceram a intenção de criar uma nova entidade, que congregasse os aposentados e pensionistas do Poder Judiciário da União e os procuradores aposentados do Ministério Público da União.

Paridade e respeito

A partir desses esforços, começou a ser elaborada a minuta do estatuto para a nova entidade. O texto foi amplamente compartilhado entre os grupos de interessados, permitindo, por meio da construção colaborativa, a inclusão de sugestões e emendas.

Assim, foi viabilizada a criação de uma associação voltada para a defesa dos interesses e direitos dos aposentados e pensionistas, com o compromisso de lutar prioritariamente pela paridade remuneratória, garantida pela Emenda Constitucional 41/2003.

Finalmente, em 28 de outubro de 2024, uma assembleia virtual reuniu mais de duzentos associados fundadores, entre magistrados e membros do Ministério Público de diversos estados do Brasil, para oficializar a fundação da ANAMPA. Durante a assembleia, foi aprovado o estatuto da entidade e eleita a primeira diretoria, com a chapa única “Paridade e Respeito”.

Poucos dias depois, em 4 de novembro de 2024, foi realizada a posse oficial da primeira diretoria da ANAMPA, consolidando a entidade como um marco na luta pelos direitos dos magistrados e procuradores aposentados.

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