Nota da ANAMPA em defesa do teto constitucional repercute na mídia
Veja: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/02/09/parcelas-indenizatorias-driblam-o-teto-e-criam-distorcoes-salariais-dizem-juizes-aposentados.htm https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/parcelas-indenizatorias-driblam-o-teto-e-criam-distorcoes-salariais-dizem-juizes-aposentados,8f697541aef5e672c16504de856634eb1pmfcs9e.html#google_vignette https://midiamax.com.br/politica/transparencia/2026/associacao-procuradores-reforca-penduricalhos-violam-teto-gerando-distorcoes A manifestação da ANAMPA em defesa do cumprimento do teto constitucional ganhou destaque em diversos veículos de comunicação, como UOL, Estadão, Terra, Redação Planalto, entre outros. Na nota, a entidade alerta para o uso recorrente de verbas indenizatórias que acabam por contornar o limite previsto no artigo 37 da Constituição, gerando distorções remuneratórias e instabilidade institucional. A ANAMPA também manifestou apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou prazo para revisão de parcelas que extrapolam o teto constitucional. A ampla repercussão reforça a relevância do debate e a importância da transparência na administração pública.